MEI e a obrigatoriedade do eSocial

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O eSocial é uma prestação de informações, por isso, apenas o MEI que contratar precisa realizar envios. Saiba mais! Entenda o eSocial WEB MEI O Decreto nº 8.373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias...

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Darf avulso para pagamento de contribuições previdenciárias não pode mais ser emitido

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O Darf avulso com código de receita 9410 era uma medida temporária para resolver as dificuldades técnicas existentes. Emissão do Darf deve ser feita apenas por meio da DCTFWeb. A Receita Federal desativou a opção de emissão do Darf avulso para recolhime...

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As principais diferenças entre empresário e empreendedor

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Apesar de serem usados como sinônimos, não são. Há diversas diferenças entre empresário e empreendedor você confere lendo a matéria agora! Entender conceitos pode parecer algo dispensável, mas é por meio deles que podemos interpretar as informações...

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MEI: conheça as vantagens de ter um contador

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Além da assessoria contábil, fiscal e trabalhista, o profissional de contabilidade ajuda na comprovação do lucros. Atualmente, esse modelo empresarial simplificado, segundo o Portal do Empreendedor, tem mais de 11,3 milhões de MEIs ativos e é responsáve...

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DANFe: entenda quando usar e qual a sua relevância

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O Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica é diferente da nota fiscal e um documento não extingue o outro O Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFe) foi criado em 2016 com o Ajuste Sinief 07/05, com o objetivo principal ...

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A importância da assinatura eletrônica em tempos de pandemia

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órgãos arrecadatórios municipais, estaduais e federais, todas as empresas, independentemente do porte ou segmento atuante, estão obrigadas a utilizar certificado digital. Também devem ter o documento todas as empresas que seguem os regimes tributários de...

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Estabilidade provisória

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Conheça os fatores que asseguram a manutenção do emprego ao trabalhador Por imposição legal ou de convenções coletivas de trabalho, algumas situações proíbem que o empregado seja demitido sem justa causa por determinado período, que é denominado de...

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Começa adesão à renegociação especial de dívidas com a União

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Acordos com Receita e PGFN podem ser fechados até 31 de agosto. Os contribuintes que têm débitos em litígio com a União podem aderir, ao novo acordo de renegociação especial de dívidas. Anunciado há cerca de dez dias como medida de ajuda a pessoas e e...

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Receita Federal alerta empresas sobre inconsistências na Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

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As empresas poderão corrigir as informações na ECF, sem qualquer penalidade, até o dia 12 de julho de 2021. Após este prazo estarão sujeitas à fiscalização e aplicação de multas. Receita Federal iniciou um programa de comunicação a mais de 58 mil ...

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Supremo encerra disputa por ICMS

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Imposto a ser excluído da base de cálculo é o destacado na nota, e não o recolhido Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento relativo à exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) da base de cálculo...

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𝐑𝐞𝐠𝐫𝐚𝐬 𝐝𝐨 𝐁𝐄𝐦 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝟐𝟎𝟐𝟏 𝐬𝐚̃𝐨 𝐩𝐮𝐛𝐥𝐢𝐜𝐚𝐝𝐚𝐬

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Inovação permite pagar dívidas com um só DARF

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Com emissão de débitos pendentes em único DARF, valores inferiores a 10 reais poderão ser incluídos para pagamento, quando a soma superar o valor mínimo. A unificação dos débitos pendentes no mesmo DARF, adotada pelo sistema da Receita Federal, prom...

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