Como ficam as regras trabalhistas alteradas pela MP nº 927/20

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Polêmica, medida provisória que modificava regras de férias, home office e exames médicos deixou de produzir efeitos no último dia 20 Publicada em resposta às demandas empresariais no começo da paralisação das atividades pela pandemia de Covid-19, a&n...

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Abertura de empresa para médicos: como funciona

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São muitas as características a se pensar no processo de abertura de empresa para médicos, mas esse procedimento pode ser muito mais simples se você entender vantagens e desvantagens de cada caso. Com modalidades jurídicas distintas que favorecem diferent...

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Suspensão de contratos e redução de jornada são prorrogadas

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No último dia 14, foi concedido mais tempo para os empresários reduzirem tanto a jornada de trabalho como o salário dos trabalhadores e, também, suspenderem os contratos de trabalho durante o período de enfrentamento da pandemia de Covid-19. A medida visa...

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DREI: Entra em vigor novas regras de Registro Público de Empresas

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Visando a simplificação de atos normativos de Registros Público de empresas no dia 1º de Julho de 2020 entrou em vigor novas regras do DREI – Departamento de Registro Empresarial e Integração. Na nova Instrução Normativa do DREI, IN 81 de 10/06/2...

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Governo cria dois novos tipos de assinatura eletrônica

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Publicada dia 17, a Medida Provisória (MP) nº 983/20 cria duas novas modalidades de assinatura eletrônica para documentos públicos. Além do certificado digital já existente, foram criadas a assinatura simples e a avançada. A diferença en...

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PGFN cria transação tributária para atenuar efeitos da crise

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Com a publicação da Portaria nº 247/20, no último dia 17, o Ministério da Economia regulamentou a transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica e a de débitos de pequeno valor previstas na...

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As regras gerais do Registro Público de Empresas foram consolidadas em um só documento público. Na segunda-feira (15/6), foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 81, que revisa as diretrizes expedidas pelo Departament...

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Idade mínima para aposentadoria a partir 2020 e tempo de contribuição da nova Previdência

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Para aquelas pessoas que se filiaram à previdência Social antes da data da publicação da reforma, em 13/11/2019, a idade mínima para aposentadoria no caso dos homens é de 65 anos de idade e a quantidade de contribuições para a previdência é de 180 co...

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Incentivos Fiscais: O que São, Como Funcionam e Vantagens

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Carga tributária A carga tributária do Brasil é um peso para muitas empresas e os incentivos fiscais são maneiras de pagar menos impostos porque contribuem na redução de vários tipos de cargas tributárias no nosso país. E economicamente falando, auxil...

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A inovação nas empresas em época de pandemia.

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A inovação nas empresas em época de pandemia. Os impactos do Coronavírus têm afetado drasticamente a dinâmica das empresas, da de menor porte até as mais robustas. Isso se deve principalmente à orientação acerca do distanciamento social para con...

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