Estabilidade provisória

Estabilidade provisória

Conheça os fatores que asseguram a manutenção do emprego ao trabalhador Por imposição legal ou de convenções coletivas de trabalho, algumas situações proíbem que o empregado seja demitido sem justa causa por determinado período, que é denominado de...

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Começa adesão à renegociação especial de dívidas com a União

Começa adesão à renegociação especial de dívidas com a União

Acordos com Receita e PGFN podem ser fechados até 31 de agosto. Os contribuintes que têm débitos em litígio com a União podem aderir, ao novo acordo de renegociação especial de dívidas. Anunciado há cerca de dez dias como medida de ajuda a pessoas e e...

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Receita Federal alerta empresas sobre inconsistências na Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Receita Federal alerta empresas sobre inconsistências na Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

As empresas poderão corrigir as informações na ECF, sem qualquer penalidade, até o dia 12 de julho de 2021. Após este prazo estarão sujeitas à fiscalização e aplicação de multas. Receita Federal iniciou um programa de comunicação a mais de 58 mil ...

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Supremo encerra disputa por ICMS

Supremo encerra disputa por ICMS

Imposto a ser excluído da base de cálculo é o destacado na nota, e não o recolhido Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento relativo à exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) da base de cálculo...

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Práticas trabalhistas adotadas em 2020 estão de volta…

Práticas trabalhistas adotadas em 2020 estão de volta…

Da mesma forma como reeditou as normas relativas à redução de jornada e suspensão contratual, o governo autorizou as empresas a adotarem novamente práticas trabalhistas alternativas para o enfrentamento da crise sanitária e econômica. A permissão const...

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𝐑𝐞𝐠𝐫𝐚𝐬 𝐝𝐨 𝐁𝐄𝐦 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝟐𝟎𝟐𝟏 𝐬𝐚̃𝐨 𝐩𝐮𝐛𝐥𝐢𝐜𝐚𝐝𝐚𝐬

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Inovação permite pagar dívidas com um só DARF

Inovação permite pagar dívidas com um só DARF

Com emissão de débitos pendentes em único DARF, valores inferiores a 10 reais poderão ser incluídos para pagamento, quando a soma superar o valor mínimo. A unificação dos débitos pendentes no mesmo DARF, adotada pelo sistema da Receita Federal, prom...

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Versão física da CAT deixa de ser aceita em junho

Versão física da CAT deixa de ser aceita em junho

Formato eletrônico do documento será obrigatório inclusive para o empregador doméstico A partir de 8 de junho, os formulários em papel da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) não poderão mais ser protocolados nas agências da Previdência Social....

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ECD: quando devo apresentar essa escrituração?

ECD: quando devo apresentar essa escrituração?

A Escrituração Contábil Digital (ECD) é parte integrante do projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), e tem por objetivo a substituição da escrituração em papel pela escrituração transmitida via arquivo digital. Através dela, é fei...

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FGTS em contratos suspensos

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Prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a suspensão do contrato de trabalho ocorre quando o empregado, temporariamente, deixa de prestar serviços à empresa que, por sua vez, fica desobrigada de pagar o salário correspondente. Esse ...

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