Você quer regularizar o seu consultório ou está pensando em abri-lo com tudo certinho, não é mesmo? Na hora de montar uma empresa, a primeira pergunta que vem à cabeça é se dentista pode ser MEI. A resposta é rápida: Não. Mas vamos entender o porquê e quais são as alternativas – muito mais vantajosas – para os profissionais de odontologia.
É bastante comum que todos os processos burocráticos para a constituição de um CNPJ possam assustar e, em um primeiro momento, a alternativa de formalizar uma Microempresa Individual (MEI) pareça ser a mais atrativa e acessível.
Antes de continuar vamos entender direitinho o que é, afinal, a Micro Empresa Individual. Ela foi criada por meio da Lei Complementar n° 128/08 com o objetivo de retirar do mercado informal, ou seja, de formalizar trabalhadores autônomos em empreendedores individuais.
O Microempreendedor Individual é uma empresa constituída por uma pessoa que deseja se formalizar como pequeno empresário e trabalhar por conta própria. Ele pode abrir uma empresa em próprio nome e atuar de forma regularizada perante o Governo.
E quais as vantagens de ser MEI?
Bom, a primeira delas é o fato de não pagar nenhum tipo de taxa para formalizar a empresa, pagar bem menos imposto e não precisar enfrentar a burocracia. Além disso, o profissional passa a ter cobertura previdenciária do INSS.
Outra vantagem é poder contratar um funcionário por muito menos do que custa para outro tipo de empresa. Você já ouviu falar que contratar um funcionário no Brasil é caro, não é mesmo?
Bem, com a MEI, o empreendedor pode ter um funcionário, com salário mínimo, e só vai precisar pagar os seguintes impostos – 11% sobre o salário; 3% para a previdência e 8% para o FGTS.
Prós e contras de ser MEI
Se registrar como MEI tem algumas vantagens, além de ser um processo simples e ágil. Mas há, também, alguns limitadores. Um deles é o faturamento, R$ 81 mil por ano. Você fez os cálculos e entende que seu consultório pode render muito mais, não é?
Além disso, talvez você precise contratar mais de um funcionário, o que pata o MEi não é permitido. Bem, além desses fatores, muito importante ressaltar que nem todas as atividades profissionais podem ser enquadradas no MEI.
O MEI foi criado, basicamente, para facilitar a vida dos profissionais que atuavam de maneira informal e que não contavam com nenhum outro tipo de legislação que os amparasse. Por isso, não foram contempladas as atividades que exigem uma formação específica e que dependam de regularização legal. E esse é o caso do dentista e de várias outras profissões regulamentadas!
Mas dentista pode ser MEI?
Como já dissemos antes, não. O modelo de Microempreendedor Individual é um tipo de formalização criado especificamente para ajudar negócios muito pequenos (como as sacoleiras ou os comerciantes de alimentos informais) a terem seu registro e também garantir a este tipo de trabalhador alguns benefícios sociais, como direito a aposentadoria ou licença saúde.
O MEI abarca somente as atividades econômicas que são aprovadas todos os anos pelo Comitê Gestor – permitindo especialmente atividades técnicas e que não tenham outra possibilidade de formalização. Além disso, o faturamento máximo é baixo, de até R$ 81.000 por ano – o que significa na prática R$ 6.750,00 ao mês, deixando de fora qualquer profissional que possa buscar remuneração acima deste teto.
Tipos de empresa que os profissionais de odontologia podem abrir
EI – Empresário Individual
Além da MEI, outra alternativa bastante procurada é a EI, cuja principal diferença é ter um limite de faturamento superior. Entretanto, você, como dentista, também não poderá se valer dessa modalidade. Assim como a MEI, a EI também é para profissões não regulamentadas. Mas, claro, sempre vale ter todas informações ao seu dispor – podem ser úteis para aquele seu amigo, não é mesmo?
EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
A EIRELI permite a constituição da empresa por apenas um sócio – o próprio empresário. Essa modalidade foi criada em 2011 e surgiu com o propósito de acabar com a prática do sócio fictício, que era comum nas empresas de Sociedade Limitada.
Já, diferentemente da EI, A EIRELI permite que o sócio separe o seu patrimônio privado do patrimônio empresarial. Desse modo, se houver alguma dívida no negócio, só será utilizado o patrimônio social da empresa para quitá-la, com exceção de casos de fraude.
Sociedades Limitadas – LTDA
As LTDAs – sociedades limitadas – são um tipo societário muito utilizado por empreendedores brasileiros, apesar de serem um pouco mais complexas. Nesse modelo, o contrato social tem um limite de sócios e novas pessoas somente podem ser incluídas com a concordância de todos os sócios. E, para isso, é preciso registrar o ingresso de novos sócios em uma atualização de contrato.
Nas empresas limitadas, o patrimônio particular dos sócios não é afetado pelos débitos da sociedade, e o capital está previsto no Contrato Social. Assim, a empresa responde, com seu próprio patrimônio, pelas suas obrigações sociais.
Calma, são várias opções, todas exigem alguns processos, mas estamos aqui para ajudá-lo!
Quais os principais passos para abrir o seu consultório de odontologia?
Bem, primeiro, você vai definir o tipo, o porte da sua empresa. Já sabe que, como dentista, não pode ser MEI ou EI. Então, você precisa decidir se vai ter um sócio ou não e se sua responsabilidade será limitada ou não.
Feito isso, a próxima etapa é você definir as atividades que você vai desenvolver. Pois, dependendo dos CNAEs (Classificação Nacional de Atividade Econômica) que utilizar, você poderá ou não se enquadrar no Simples Nacional. Confira os CNAES que envolvem o serviço de odontologia, nesta lista.
Nossa, quantas decisões! Mas não se preocupe, nós te ajudamos para que tudo seja descomplicado para você. Além de escolher o regime jurídico, você quer saber quanto tempo levará para abrir a sua empresa e, principalmente, quanto vai custar o serviço de contabilidade.
Avançando no seu negócio
O seu consultório odontológico, provavelmente, será enquadrado como ME – Microempresa (pode ser EIRELI ou LTDA). A ME é a Pessoa Jurídica cujo faturamento chega, no máximo, a R$ 360 mil ao ano – que é o limite permitido para a categoria.
Normalmente, o regime de tributação das MEs é o Simples Nacional – que tem a carga tributária reduzida, e o recolhimento de impostos simplificado. Todos os impostos são recolhidos em uma única guia DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Para abrir a sua Microempresa, você vai precisar de um contador para facilitar a sua vida. E economizar suas pernas!
É preciso formular um contrato social e apresentá-lo à Junta Comercial. Você vai precisar, também, obter alvará para funcionamento na prefeitura, providenciar registros e licenças com o corpo de bombeiros. Mas, para tudo isso, podemos lhe auxiliar.
Pronto, agora você está com tudo regularizado, pode e deve, emitir notas fiscais sobre os serviços prestados.
Você pode, também, contratar um ou mais funcionários e fazer seu consultório decolar! Planeje o crescimento do seu negócio e conte sempre com a gente para assessorá-lo.
Caso você fature mais do que R$ 360 mil por ano, sua empresa passa de ME para EPP (empresa que pequeno porte), que tem o faturamento máximo de até R$ 4,8 milhões anuais.
Dúvidas? Consulte uma empresa de contabilidade
É comum mesmo depois de ler muito, ainda ter dúvidas sobre o enquadramento da sua nova empresa. Você já entendeu que dentista, no exercício da profissão não poderá ser enquadrado como MEI. Mas qual a melhor opção então? Um dos principais diferenciais dos bons serviços de contabilidade e orientar os empreendedores quanto a esta questão.
É importante já partir com a opção correta porque isto pode gerar um custo maior com taxas e impostos e/ou dificuldades com a receita federal. Se você optar por ter sócio, é uma situação. Se for empreendedor individual e quer montar sozinho seu negócio, é outra. Se você terá clientes pessoa física pode ser de um jeito, se for pessoa jurídica de outra. Ou seja, existem inúmeras variáveis que devem ser levadas em conta neste momento e a empresa de contabilidade irá orientá-lo da melhor maneira garantindo a sua tranquilidade e dedicação total ao seu negócio. E então, decolou? Planeje desde a abertura até a expansão do seu negócio com a gente! Com o nosso apoio, você se dedica ao que melhor sabe fazer, e deixa a burocracia com a gente.
Com informações do portal Contabilizei