Posso reativar o MEI cancelado?

Posso reativar o MEI cancelado?

O MEI, Microempresário Individual, tem praticamente as mesmas regras de um CNPJ comum. No cenário em que o CNPJ tenha sido oficialmente cancelado/baixado, não é possível reativar. Mas, caso esteja apenas suspenso por irregularidades, é possível reverter...

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IR 2022: declarar sem ser obrigado pode gerar restituição;

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O contribuinte que declarar o Imposto de Renda 2022, mesmo não sendo obrigado, e que teve o IR descontado no ano passado pode receber de volta os valores que pagou. Isso ocorre em casos de contribuintes que tiveram o dinheiro retido na fonte em 2021. A&n...

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MEI precisa declarar o imposto de renda?

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Período para lançar a declaração está aberto, e microempreendedores individuais devem se atentar às exigências da Receita Federal. Todos os MEIs são obrigados a fazer a DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional), mesmo que a empresa ...

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MEI e seus atuais Benefícios

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O Microempreendedor Individual (MEI) é a modalidade ideal para quem quer começar um negócio, sair da informalidade e ter acesso a diversos benefícios. Com o cadastro, a empresa passa a ter CNPJ, além de obrigações e direitos de uma pessoa...

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Lei impõe sigilo sobre doenças infecciosas

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Condição de portadores de HIV, hepatites, hanseníasee tuberculose não pode ser divulgada Empresas públicas e privadas só podem divulgar informações que identifiquem a condição de pessoas portadoras de HIV, hepatites crônicas (HBV e HCV), tuberculose...

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Cartão Cidadão: Saiba como emitir e qual sua função

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O Cartão cidadão foi lançado para auxiliar o contemplado ao cesso de seus benefícios sociais e trabalhistas que o titular da conta tem direito, como FGTS, Abono Salarial, Seguro-desemprego e Bolsa Família, e não possuí conta na Caixa Econômica Federal....

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Seguro desemprego: Saiba o que mudou e como solicitar

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O seguro-desemprego tem como objetivo dar auxílio financeiro ao trabalhador com carteira assinada que foi dispensado sem justa causa. Ele é pago em até cinco parcelas contínuas ou alternadas e o valor pago depende do tempo de trabalho, cada parcela é calc...

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Comissão aprova extensão temporária de validade de certidão negativa de débito tributário de microempresa

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Medida valerá durante pandemia e um ano após o fim do estado de emergência em saúde A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o prazo de validade das certidões n...

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STF declara legalidade do FAP

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Fator era questionado numa ação direta de inconstitucionalidadee num recurso extraordinário Em julgamento conjunto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e de um Recurso Extraordinário (RE) com repercussão geral reconhecida realizado dia 11, ...

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MEI: Quais são os dados cadastrais que podem ser mudados e como fazer isso?

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O trabalhador autônomo que almeja regularizar o seu negócio e sua profissão não é regulamentada por nenhuma entidade de classes, pode encontrar no Microempreendedor Individual (MEI) uma forma simples de fazer isso, basta realizar o cadastro no Portal do E...

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Recuperação tributária: O que é? Quem pode recuperar?

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A recuperação tributária é um direito garantido por lei e permite que as empresas consigam receber de volta valores pagos indevidamente ou a maior em impostos. O que é Recuperação Tributária? A recuperação tributária é uma atividade que v...

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LGPD em vigor: fornecedores que coletam dados também devem estar adequados à lei

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Não é suficiente que sua empresa esteja dentro dos padrões da LGPD, seus fornecedores também devem estar. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), lei nº 13.709, aprovada em agosto de 2018, foi criada especificamente para o controle e prot...

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