Medida valerá durante pandemia e um ano após o fim do estado de emergência em saúde A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o prazo de validade das certidões n...
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Receita realiza mudanças no acesso ao e-CAC
Alterações começarão a valer na próxima segunda-feira, dia 6. A Receita Federal divulgou novas alterações para conseguir maior estabilidade no sistema do e-CAC, que começará a valer já na próxima segunda-feira (6). Com as mudanças, durante o perío...
MEI: Quais são os dados cadastrais que podem ser mudados e como fazer isso?
O trabalhador autônomo que almeja regularizar o seu negócio e sua profissão não é regulamentada por nenhuma entidade de classes, pode encontrar no Microempreendedor Individual (MEI) uma forma simples de fazer isso, basta realizar o cadastro no Portal do E...
O que é preciso para implantar o banco de horas
Compensação pode ser benéfica tantopara a empresa como para o trabalhador Criado em 2001 e alterado pela reforma trabalhista, o banco de horas torna possível que as horas a mais trabalhadas em um dia sejam compensadas em outros dias, sem o pagamento d...
MPEs que receberam Termo de Exclusão: conheça as negociações.
A pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional que recebeu mensagem de “Termo de Exclusão” no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) poderá regularizar as pendências constantes no relatório da seguinte forma: Para débitos no...
Com o final do ano se aproximando, a época de contratações de funcionários temporários está aberta. Mas vocês sabe Quais são os direitos trabalhistas de um empregado temporário?
Estamos a três meses do Natal e o comércio e a indústria começam a se mexer para aumentar suas vendas. Antes, ainda temos o Dia da Criança e o famoso “Black Friday” que foi copiado pelos brasileiros de um costume dos americanos e já se tornou uma tra...
Receita Federal anuncia nova funcionalidade para a DCTFWeb
Com a nova funcionalidade, a DCTFWeb poderá ser enviada automaticamente após o fechamento do eSocial. A Receita Federal publicou na segunda-feira, dia 13/09/2021, o Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14/2021, que prevê a possibilidade de enviar a DC...
RFB Dispensa Da EFD-Reinf Empresas Que Não Tiverem Fatos No Período De Apuração
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2043, de 13 de agosto de 2021, revogando e substituindo a Instrução Normativa RFB nº 1701, de 2017. Dentre outras alterações, a nova IN dispensa da apresentação da EFD-Reinf todas as empresas qu...
LGPD em vigor: fornecedores que coletam dados também devem estar adequados à lei
Não é suficiente que sua empresa esteja dentro dos padrões da LGPD, seus fornecedores também devem estar. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), lei nº 13.709, aprovada em agosto de 2018, foi criada especificamente para o controle e prot...
Financeiro é o ‘coração’ de qualquer empresa
Por isso, estruturá-lo é uma necessidade. A realização de novos investimentos é estratégica para elevar lucratividade É crescente a importância do departamento financeiro das empresas, principalmente nas pequenas que querem se tornar grandes. Essa áre...
Saiba como é realizada a demissão em comum acordo
A demissão em comum acordo só é possível quando há consenso entre as partes. Aprovada em 2017, durante o governo Michel Temer, a Reforma Trabalhista trouxe algumas mudanças na CLT. Alterações específicas possibilitaram maior interação entre empregad...