Com emissão de débitos pendentes em único DARF, valores inferiores a 10 reais poderão ser incluídos para pagamento, quando a soma superar o valor mínimo. A unificação dos débitos pendentes no mesmo DARF, adotada pelo sistema da Receita Federal, prom...
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Versão física da CAT deixa de ser aceita em junho
Formato eletrônico do documento será obrigatório inclusive para o empregador doméstico A partir de 8 de junho, os formulários em papel da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) não poderão mais ser protocolados nas agências da Previdência Social....
ECD: quando devo apresentar essa escrituração?
A Escrituração Contábil Digital (ECD) é parte integrante do projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), e tem por objetivo a substituição da escrituração em papel pela escrituração transmitida via arquivo digital. Através dela, é fei...
FGTS em contratos suspensos
Prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a suspensão do contrato de trabalho ocorre quando o empregado, temporariamente, deixa de prestar serviços à empresa que, por sua vez, fica desobrigada de pagar o salário correspondente. Esse ...
𝐄𝐦𝐩𝐫𝐞𝐬𝐚𝐬 𝐞𝐦 𝐫𝐞𝐜𝐮𝐩𝐞𝐫𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐣𝐮𝐝𝐢𝐜𝐢𝐚𝐥 𝐩𝐨𝐝𝐞𝐦 𝐧𝐞𝐠𝐨𝐜𝐢𝐚𝐫 𝐝𝐢́𝐯𝐢𝐝𝐚𝐬 𝐝𝐨 𝐅𝐆𝐓𝐒
Débito pode ser objeto de parcelamento ou de transação tributária Com a publicação da Portaria nº 2.382/21, dia 1º, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) definiu as regras para que empresas em recuperação judicial possam parcelar ...
Motivos para contratar um contador para o Imposto de Renda
Anualmente, o imposto de renda deve ser apresentado somente por aquelas pessoas que estão dentro dos critérios estabelecidos pela receita federal, que esse ano ainda tem detalhes sobre quem recebeu o auxílio emergencial. A data final para a apresentação d...
Pequenos empresários poderão negociar débitos tributários adquiridos devido à Covid-19
Os pequenos empresários que adquiriram dívidas tributárias no período compreendido entre março e dezembro de 2020, em razão da pandemia da Covid-19, poderão negociar esses débitos a partir de março. A medida, chamada de Transação da Pandemia e estab...
Pontos a considerar no planejamento dos dias de carnaval
Período de folia não é feriado nacional, mas nem sempre o funcionamento da empresa é conveniente Embora este ano a pandemia de Covid-19 não autorize as aglomerações dos festejos tradicionais do carnaval, os empregadores precisam planejar como suas empre...
RAIS: Saiba como funciona essa declaração
Declarar a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é uma das obrigações das empresas brasileiras, e que precisa ser cumprida dentro do prazo para evitar penalidades. Através dessas informações, o Governo Federal fiscaliza o cumprimento da legisla...
O que ocorre com as empresas que não tiverem certificado digital?
Devem possuir um certificado digital todas as empresas que seguem os regimes tributários de Lucro Real ou Lucro Presumido, tudo porque elas são obrigadas a emitir NF-e. Ou seja: todo mundo que expede nota, nas operações de venda de mercadorias que têm à ...
Lucro Real será o principal regime tributário em 2021
Neste momento em que as empresas planejam o novo exercício, migração de regime tributário é tema a ser levado em conta, apontam especialistas O regime de tributação do Lucro Real tende a se confirmar, em 2021, como a opção mais viável para ...
Contribuição ao INSS muda em fevereiro: saiba quanto você vai pagar
Com o reajuste do teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 6.101,06 para R$ 6.433,57, as faixas de contribuição dos empregados com carteira assinada, domésticos e trabalhadores avulsos foram atualizadas. Co...