Acordos com Receita e PGFN podem ser fechados até 31 de agosto. Os contribuintes que têm débitos em litígio com a União podem aderir, ao novo acordo de renegociação especial de dívidas. Anunciado há cerca de dez dias como medida de ajuda a pessoas e e...
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Pequenos empresários poderão negociar débitos tributários adquiridos devido à Covid-19
Os pequenos empresários que adquiriram dívidas tributárias no período compreendido entre março e dezembro de 2020, em razão da pandemia da Covid-19, poderão negociar esses débitos a partir de março. A medida, chamada de Transação da Pandemia e estab...