FGTS em contratos suspensos

FGTS em contratos suspensos

Prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a suspensão do contrato de trabalho ocorre quando o empregado, temporariamente, deixa de prestar serviços à empresa que, por sua vez, fica desobrigada de pagar o salário correspondente. Esse ...

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𝐄𝐦𝐩𝐫𝐞𝐬𝐚𝐬 𝐞𝐦 𝐫𝐞𝐜𝐮𝐩𝐞𝐫𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐣𝐮𝐝𝐢𝐜𝐢𝐚𝐥 𝐩𝐨𝐝𝐞𝐦 𝐧𝐞𝐠𝐨𝐜𝐢𝐚𝐫 𝐝𝐢́𝐯𝐢𝐝𝐚𝐬 𝐝𝐨 𝐅𝐆𝐓𝐒

𝐄𝐦𝐩𝐫𝐞𝐬𝐚𝐬 𝐞𝐦 𝐫𝐞𝐜𝐮𝐩𝐞𝐫𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐣𝐮𝐝𝐢𝐜𝐢𝐚𝐥 𝐩𝐨𝐝𝐞𝐦 𝐧𝐞𝐠𝐨𝐜𝐢𝐚𝐫 𝐝𝐢́𝐯𝐢𝐝𝐚𝐬 𝐝𝐨 𝐅𝐆𝐓𝐒

Débito pode ser objeto de parcelamento ou de transação tributária Com a publicação da Portaria nº 2.382/21, dia 1º, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) definiu as regras para que empresas em recuperação judicial possam parcelar ...

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Pequenos empresários poderão negociar débitos tributários adquiridos devido à Covid-19

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Os pequenos empresários que adquiriram dívidas tributárias no período compreendido entre março e dezembro de 2020, em razão da pandemia da Covid-19, poderão negociar esses débitos a partir de março. A medida, chamada de Transação da Pandemia e estab...

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PGFN cria transação tributária para atenuar efeitos da crise

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Com a publicação da Portaria nº 247/20, no último dia 17, o Ministério da Economia regulamentou a transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica e a de débitos de pequeno valor previstas na...

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