Com a publicação da Portaria nº 247/20, no último dia 17, o Ministério da Economia regulamentou a transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica e a de débitos de pequeno valor previstas na...
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Estado flexibiliza arrecadação de tributos.
Para auxiliar o setor produtivo no enfrentamento a crise econômica provocada pelo coronavírus, foi realizada reunião com representantes de diferentes seguimentos do setor produtivo paraense no dia 6, no Palácio do Governo, em Belém. Durante a reunião, o ...