Tradição de início de ano, os contribuintes precisam declarar à Receita Federal os rendimentos que foram recebidos. Os contribuintes que não estão obrigados a declarar o Imposto de Renda 2022, mas tiveram algum desconto do IR no ano passado podem enviar ...
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Supremo encerra disputa por ICMS
Imposto a ser excluído da base de cálculo é o destacado na nota, e não o recolhido Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento relativo à exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) da base de cálculo...
Folha de pagamento: Quais são os impostos devidos sobre esse documento
A emissão correta da folha de pagamento é uma responsabilidade de extrema relevância para todo o empreendimento, tendo em vista que através dele é possível controlar vários fatores como, as despesas com o salário dos funcionários, bem como, ...
Entra em vigor lei que regula partilha do ISS entre municípios
Haverá um período de transição na partilha entre o município de origem e o de destino do serviço O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, o projeto do Congresso Nacional que define os critérios para a redistribuição do Imposto sobre Serviços...
PGFN cria transação tributária para atenuar efeitos da crise
Com a publicação da Portaria nº 247/20, no último dia 17, o Ministério da Economia regulamentou a transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica e a de débitos de pequeno valor previstas na...
Incentivos Fiscais: O que São, Como Funcionam e Vantagens
Carga tributária A carga tributária do Brasil é um peso para muitas empresas e os incentivos fiscais são maneiras de pagar menos impostos porque contribuem na redução de vários tipos de cargas tributárias no nosso país. E economicamente falando, auxil...