A demissão em comum acordo só é possível quando há consenso entre as partes. Aprovada em 2017, durante o governo Michel Temer, a Reforma Trabalhista trouxe algumas mudanças na CLT. Alterações específicas possibilitaram maior interação entre empregad...
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Práticas trabalhistas adotadas em 2020 estão de volta…
Da mesma forma como reeditou as normas relativas à redução de jornada e suspensão contratual, o governo autorizou as empresas a adotarem novamente práticas trabalhistas alternativas para o enfrentamento da crise sanitária e econômica. A permissão const...
FGTS em contratos suspensos
Prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a suspensão do contrato de trabalho ocorre quando o empregado, temporariamente, deixa de prestar serviços à empresa que, por sua vez, fica desobrigada de pagar o salário correspondente. Esse ...
𝐄𝐦𝐩𝐫𝐞𝐬𝐚𝐬 𝐞𝐦 𝐫𝐞𝐜𝐮𝐩𝐞𝐫𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐣𝐮𝐝𝐢𝐜𝐢𝐚𝐥 𝐩𝐨𝐝𝐞𝐦 𝐧𝐞𝐠𝐨𝐜𝐢𝐚𝐫 𝐝𝐢́𝐯𝐢𝐝𝐚𝐬 𝐝𝐨 𝐅𝐆𝐓𝐒
Débito pode ser objeto de parcelamento ou de transação tributária Com a publicação da Portaria nº 2.382/21, dia 1º, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) definiu as regras para que empresas em recuperação judicial possam parcelar ...