Comissão aprova extensão temporária de validade de certidão negativa de débito tributário de microempresa

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Medida valerá durante pandemia e um ano após o fim do estado de emergência em saúde A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o prazo de validade das certidões n...

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Com o final do ano se aproximando, a época de contratações de funcionários temporários está aberta. Mas vocês sabe Quais são os direitos trabalhistas de um empregado temporário?

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Estamos a três meses do Natal e o comércio e a indústria começam a se mexer para aumentar suas vendas. Antes, ainda temos o Dia da Criança e o famoso “Black Friday” que foi copiado pelos brasileiros de um costume dos americanos e já se tornou uma tra...

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Novas regras aumentam a proteção de pessoas que têm muitas dívidas e não conseguem pagá-las. Consumidores poderão renegociar as dívidas com todos os credores ao mesmo tempo e instituições financeiras estão proibidas de fazer qualquer tipo de pressã...

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Devido ao BEm, empresas e funcionários têm liberdade negocial, exercida de forma coletiva ou individual. Confirmada a possibilidade de prorrogação dos acordos de redução salarial e suspensão do contrato de trabalho até dezembro, a atenção das em...

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Sistema Financeiro Nacional  No Brasil, não existe um crime específico para o caixa dois, mas as obras relacionadas a ele são sim criminosas. No Sistema Financeiro Nacional, artigo 11 da Lei nº 7.492, de 1986, está explícito que “manter ou movimentar ...

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