Será que é possível reativar um CNPJ já encerrado? Em que situações e como eu consigo fazer essa ação? Leia o artigo e tire suas dúvidas sobre o assunto! É muito comum quem tem empresa se ver nessa situação de não saber como, em que situação nem...
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Erros que podem te colocar na mira do Fisco. Entenda!
Manter a escrituração contábil regular é obrigatória portanto, deixar de cuidar das suas escriturações pode te gerar problemas com o Fisco. Com exceção dos Microempreendedores Individuais (MEIs), todas as demais empresas devem realizar obrigatoriament...
Extinção contratual antecipada, Rescisão, Resolução e Resilição
Contratos nada mais são que instrumentos firmados entre pessoas, jurídicas ou físicas, que possuem um propósito em comum – o “objeto contratual”. Por meio deste documento, as partes regulamentam as condições que devem ser observadas até que o...
Isentos também podem receber restituição do Imposto de Renda
Tradição de início de ano, os contribuintes precisam declarar à Receita Federal os rendimentos que foram recebidos. Os contribuintes que não estão obrigados a declarar o Imposto de Renda 2022, mas tiveram algum desconto do IR no ano passado podem enviar ...
Portal do Empreendedor implementa mudanças para acesso aos serviços oferecidos na plataforma
As alterações estão relacionadas aos níveis de segurança exigidos dos usuários e começaram a valer no dia 16 de março Os usuários do Portal do Empreendedor precisam ficar atentos às mudanças que entram em vigor na quarta-feira (16). O gove...
MEI precisa declarar o imposto de renda?
Período para lançar a declaração está aberto, e microempreendedores individuais devem se atentar às exigências da Receita Federal. Todos os MEIs são obrigados a fazer a DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional), mesmo que a empresa ...
MEI e seus atuais Benefícios
O Microempreendedor Individual (MEI) é a modalidade ideal para quem quer começar um negócio, sair da informalidade e ter acesso a diversos benefícios. Com o cadastro, a empresa passa a ter CNPJ, além de obrigações e direitos de uma pessoa...
Lei impõe sigilo sobre doenças infecciosas
Condição de portadores de HIV, hepatites, hanseníasee tuberculose não pode ser divulgada Empresas públicas e privadas só podem divulgar informações que identifiquem a condição de pessoas portadoras de HIV, hepatites crônicas (HBV e HCV), tuberculose...
Empresa inativa e sem movimento: quais são as obrigações?
Entenda a diferença e aprenda quais são as obrigações de uma empresa inativa e de uma empresa sem movimento. As empresas, mesmo que estejam inativas ou sem movimento, ainda têm obrigações a cumprir, não cumprir com as obrigações desses empreendi...
Cartão Cidadão: Saiba como emitir e qual sua função
O Cartão cidadão foi lançado para auxiliar o contemplado ao cesso de seus benefícios sociais e trabalhistas que o titular da conta tem direito, como FGTS, Abono Salarial, Seguro-desemprego e Bolsa Família, e não possuí conta na Caixa Econômica Federal....
Covid ou gripe: entenda em quais casos o funcionário é obrigado a trabalhar
Recentemente, as empresas voltaram a se deparar com a necessidade de afastar funcionários infectados pela Covid-19 ou pelo vírus Influenza. O aumento no número de casos deixou empresários com dúvidas sobre os procedimentos trabalhistas. Segundo especialis...
Seguro desemprego: Saiba o que mudou e como solicitar
O seguro-desemprego tem como objetivo dar auxílio financeiro ao trabalhador com carteira assinada que foi dispensado sem justa causa. Ele é pago em até cinco parcelas contínuas ou alternadas e o valor pago depende do tempo de trabalho, cada parcela é calc...