Versão física da CAT deixa de ser aceita em junho

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Formato eletrônico do documento será obrigatório inclusive para o empregador doméstico A partir de 8 de junho, os formulários em papel da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) não poderão mais ser protocolados nas agências da Previdência Social....

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Débito pode ser objeto de parcelamento ou de transação tributária Com a publicação da Portaria nº 2.382/21, dia 1º, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) definiu as regras para que empresas em recuperação judicial possam parcelar ...

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Devido ao BEm, empresas e funcionários têm liberdade negocial, exercida de forma coletiva ou individual. Confirmada a possibilidade de prorrogação dos acordos de redução salarial e suspensão do contrato de trabalho até dezembro, a atenção das em...

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