Publicada dia 17, a Medida Provisória (MP) nº 983/20 cria duas novas modalidades de assinatura eletrônica para documentos públicos. Além do certificado digital já existente, foram criadas a assinatura simples e a avançada. A diferença en...
Etiqueta: Contabilidade
PGFN cria transação tributária para atenuar efeitos da crise
Com a publicação da Portaria nº 247/20, no último dia 17, o Ministério da Economia regulamentou a transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica e a de débitos de pequeno valor previstas na...
Registro Público de Empresas é simplificado em único ato normativo
As regras gerais do Registro Público de Empresas foram consolidadas em um só documento público. Na segunda-feira (15/6), foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 81, que revisa as diretrizes expedidas pelo Departament...
MP 936: Veja o prazo de pagamento e como receber o benefício
MP 936 foi publicada no dia 1º de abril, quem assinou o acordo logo após a publicação da medida deve receber o benefício ainda no começo de maio O governo regulamentou as regras para o recebimento do benefício emergencial para os trabalhadores que assin...
Estado flexibiliza arrecadação de tributos.
Para auxiliar o setor produtivo no enfrentamento a crise econômica provocada pelo coronavírus, foi realizada reunião com representantes de diferentes seguimentos do setor produtivo paraense no dia 6, no Palácio do Governo, em Belém. Durante a reunião, o ...
Conheça as dificuldades para se empreender no Brasil
Os principais motivos que levam uma pessoa a se aventurar pelos horizontes do empreendedorismo são, em geral, conquistar a independência financeira, a flexibilidade de tempo, fugir da monotonia, e exercer sua paixão pela área em que pretende atuar. Na prá...
O papel do contador no combate à Contabilidade paralela
Sistema Financeiro Nacional No Brasil, não existe um crime específico para o caixa dois, mas as obras relacionadas a ele são sim criminosas. No Sistema Financeiro Nacional, artigo 11 da Lei nº 7.492, de 1986, está explícito que “manter ou movimentar ...