Acordos com Receita e PGFN podem ser fechados até 31 de agosto. Os contribuintes que têm débitos em litígio com a União podem aderir, ao novo acordo de renegociação especial de dívidas. Anunciado há cerca de dez dias como medida de ajuda a pessoas e e...
Etiqueta: Contabilidade Tributária
Práticas trabalhistas adotadas em 2020 estão de volta…
Da mesma forma como reeditou as normas relativas à redução de jornada e suspensão contratual, o governo autorizou as empresas a adotarem novamente práticas trabalhistas alternativas para o enfrentamento da crise sanitária e econômica. A permissão const...
Inovação permite pagar dívidas com um só DARF
Com emissão de débitos pendentes em único DARF, valores inferiores a 10 reais poderão ser incluídos para pagamento, quando a soma superar o valor mínimo. A unificação dos débitos pendentes no mesmo DARF, adotada pelo sistema da Receita Federal, prom...
O que ocorre com as empresas que não tiverem certificado digital?
Devem possuir um certificado digital todas as empresas que seguem os regimes tributários de Lucro Real ou Lucro Presumido, tudo porque elas são obrigadas a emitir NF-e. Ou seja: todo mundo que expede nota, nas operações de venda de mercadorias que têm à ...
Receita Federal publica novas regras para monitoramento de grandes contribuintes
A finalidade da nova portaria é atribuir maior efetividade às atividades de monitoramento, com vistas a promover a conformidade tributária. De acordo com o Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, compete à Coordenação Espec...