Como reativar CNPJ? Saiba em que momento é possível fazer isso!

Como reativar CNPJ? Saiba em que momento é possível fazer isso!

Será que é possível reativar um CNPJ já encerrado? Em que situações e como eu consigo fazer essa ação? Leia o artigo e tire suas dúvidas sobre o assunto! É muito comum quem tem empresa se ver nessa situação de não saber como, em que situação nem...

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Extinção contratual antecipada, Rescisão, Resolução e Resilição

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Contratos nada mais são que instrumentos firmados entre pessoas, jurídicas ou físicas, que possuem um propósito em comum – o “objeto contratual”. Por meio deste documento, as partes regulamentam as condições que devem ser observadas até que o...

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STF declara legalidade do FAP

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Fator era questionado numa ação direta de inconstitucionalidadee num recurso extraordinário Em julgamento conjunto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e de um Recurso Extraordinário (RE) com repercussão geral reconhecida realizado dia 11, ...

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MPEs que receberam Termo de Exclusão: conheça as negociações.

MPEs que receberam Termo de Exclusão: conheça as negociações.

A pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional que recebeu mensagem de “Termo de Exclusão” no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) poderá regularizar as pendências constantes no relatório da seguinte forma: Para débitos no...

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Recuperação tributária: O que é? Quem pode recuperar?

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A recuperação tributária é um direito garantido por lei e permite que as empresas consigam receber de volta valores pagos indevidamente ou a maior em impostos. O que é Recuperação Tributária? A recuperação tributária é uma atividade que v...

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RFB Dispensa Da EFD-Reinf Empresas Que Não Tiverem Fatos No Período De Apuração

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A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2043, de 13 de agosto de 2021, revogando e substituindo a Instrução Normativa RFB nº 1701, de 2017. Dentre outras alterações, a nova IN dispensa da apresentação da EFD-Reinf todas as empresas qu...

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Financeiro é o ‘coração’ de qualquer empresa

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Por isso, estruturá-lo é uma necessidade. A realização de novos investimentos é estratégica para elevar lucratividade É crescente a importância do departamento financeiro das empresas, principalmente nas pequenas que querem se tornar grandes. Essa áre...

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As principais diferenças entre empresário e empreendedor

As principais diferenças entre empresário e empreendedor

Apesar de serem usados como sinônimos, não são. Há diversas diferenças entre empresário e empreendedor você confere lendo a matéria agora! Entender conceitos pode parecer algo dispensável, mas é por meio deles que podemos interpretar as informações...

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Receita Federal alerta empresas sobre inconsistências na Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

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As empresas poderão corrigir as informações na ECF, sem qualquer penalidade, até o dia 12 de julho de 2021. Após este prazo estarão sujeitas à fiscalização e aplicação de multas. Receita Federal iniciou um programa de comunicação a mais de 58 mil ...

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Inovação permite pagar dívidas com um só DARF

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Com emissão de débitos pendentes em único DARF, valores inferiores a 10 reais poderão ser incluídos para pagamento, quando a soma superar o valor mínimo. A unificação dos débitos pendentes no mesmo DARF, adotada pelo sistema da Receita Federal, prom...

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ECD: quando devo apresentar essa escrituração?

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A Escrituração Contábil Digital (ECD) é parte integrante do projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), e tem por objetivo a substituição da escrituração em papel pela escrituração transmitida via arquivo digital. Através dela, é fei...

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𝐄𝐦𝐩𝐫𝐞𝐬𝐚𝐬 𝐞𝐦 𝐫𝐞𝐜𝐮𝐩𝐞𝐫𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐣𝐮𝐝𝐢𝐜𝐢𝐚𝐥 𝐩𝐨𝐝𝐞𝐦 𝐧𝐞𝐠𝐨𝐜𝐢𝐚𝐫 𝐝𝐢́𝐯𝐢𝐝𝐚𝐬 𝐝𝐨 𝐅𝐆𝐓𝐒

𝐄𝐦𝐩𝐫𝐞𝐬𝐚𝐬 𝐞𝐦 𝐫𝐞𝐜𝐮𝐩𝐞𝐫𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐣𝐮𝐝𝐢𝐜𝐢𝐚𝐥 𝐩𝐨𝐝𝐞𝐦 𝐧𝐞𝐠𝐨𝐜𝐢𝐚𝐫 𝐝𝐢́𝐯𝐢𝐝𝐚𝐬 𝐝𝐨 𝐅𝐆𝐓𝐒

Débito pode ser objeto de parcelamento ou de transação tributária Com a publicação da Portaria nº 2.382/21, dia 1º, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) definiu as regras para que empresas em recuperação judicial possam parcelar ...

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