Manter a escrituração contábil regular é obrigatória portanto, deixar de cuidar das suas escriturações pode te gerar problemas com o Fisco. Com exceção dos Microempreendedores Individuais (MEIs), todas as demais empresas devem realizar obrigatoriament...
Etiqueta: Contabilidade Online
Receita realiza mudanças no acesso ao e-CAC
Alterações começarão a valer na próxima segunda-feira, dia 6. A Receita Federal divulgou novas alterações para conseguir maior estabilidade no sistema do e-CAC, que começará a valer já na próxima segunda-feira (6). Com as mudanças, durante o perío...
LGPD em vigor: fornecedores que coletam dados também devem estar adequados à lei
Não é suficiente que sua empresa esteja dentro dos padrões da LGPD, seus fornecedores também devem estar. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), lei nº 13.709, aprovada em agosto de 2018, foi criada especificamente para o controle e prot...
MEI e a obrigatoriedade do eSocial
O eSocial é uma prestação de informações, por isso, apenas o MEI que contratar precisa realizar envios. Saiba mais! Entenda o eSocial WEB MEI O Decreto nº 8.373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias...
Darf avulso para pagamento de contribuições previdenciárias não pode mais ser emitido
O Darf avulso com código de receita 9410 era uma medida temporária para resolver as dificuldades técnicas existentes. Emissão do Darf deve ser feita apenas por meio da DCTFWeb. A Receita Federal desativou a opção de emissão do Darf avulso para recolhime...
Lei do Superendividamento: saiba o que muda na vida do consumidor
Novas regras aumentam a proteção de pessoas que têm muitas dívidas e não conseguem pagá-las. Consumidores poderão renegociar as dívidas com todos os credores ao mesmo tempo e instituições financeiras estão proibidas de fazer qualquer tipo de pressã...
DANFe: entenda quando usar e qual a sua relevância
O Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica é diferente da nota fiscal e um documento não extingue o outro O Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFe) foi criado em 2016 com o Ajuste Sinief 07/05, com o objetivo principal ...
Práticas trabalhistas adotadas em 2020 estão de volta…
Da mesma forma como reeditou as normas relativas à redução de jornada e suspensão contratual, o governo autorizou as empresas a adotarem novamente práticas trabalhistas alternativas para o enfrentamento da crise sanitária e econômica. A permissão const...
Governo fixa prazos para retomada da implantação do eSocial
Grupo 3 começa a informar eventos periódicos em maio As etapas de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial) serão retomadas no próximo ano. Dia 10 de maio, empresas d...
Entra em vigor lei que regula partilha do ISS entre municípios
Haverá um período de transição na partilha entre o município de origem e o de destino do serviço O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, o projeto do Congresso Nacional que define os critérios para a redistribuição do Imposto sobre Serviços...
Diferença entre interrupção e suspensão do contrato de trabalho
Um dos recursos colocados à disposição das empresas durante a pandemia de Covid-19 foi a suspensão contratual Segundo o art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o contrato de trabalho “é o acordo tácito ou expresso, corresponden...
LGPD entra em vigor este mês
Lei Geral de Proteção de Dados começa a valer tão logo seja sancionada, mas penalidades só serão aplicadas a partir de agosto de 2021 Nem agosto passado, nem dezembro, nem maio próximo: a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, nº 13.709/...