{"id":745,"date":"2021-07-28T10:54:00","date_gmt":"2021-07-28T10:54:00","guid":{"rendered":"https:\/\/dynamicconsulting.com.br\/empresa\/?p=745"},"modified":"2021-07-29T14:11:49","modified_gmt":"2021-07-29T14:11:49","slug":"mei-e-a-obrigatoriedade-do-esocial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dynamicconsulting.com.br\/empresa\/2021\/07\/28\/mei-e-a-obrigatoriedade-do-esocial\/","title":{"rendered":"MEI e a obrigatoriedade do eSocial"},"content":{"rendered":"\n

O eSocial \u00e9 uma presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, por isso, apenas o MEI que contratar precisa realizar envios. Saiba mais!<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Entenda o eSocial WEB MEI<\/h3>\n\n\n\n

O Decreto n\u00ba 8.373\/2014 instituiu o Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas, o eSocial. Sendo assim, trata-se de instrumento de unifica\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 escritura\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es fiscais, previdenci\u00e1rias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmiss\u00e3o, valida\u00e7\u00e3o, armazenamento e distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O eSocial substituir\u00e1 v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os no envio e recebimento de informa\u00e7\u00f5es<\/h4>\n\n\n\n

Conforme informa\u00e7\u00f5es oficiais do MOS WEB MEI, a presta\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es ao eSocial substituir\u00e1, na forma disciplinada pelos \u00f3rg\u00e3os ou entidades part\u00edcipes, a obriga\u00e7\u00e3o de entrega das mesmas informa\u00e7\u00f5es em outros formul\u00e1rios e declara\u00e7\u00f5es a que est\u00e3o sujeitos.<\/p>\n\n\n\n

Assim sendo, a obrigatoriedade de envio de eventos ao eSocial foi definida pela Portaria n\u00ba 1.419\/2019.<\/p>\n\n\n\n

Enquadramento do MEI<\/h4>\n\n\n\n

O Microempreendedor Individual (MEI), como uma modalidade de microempresa, \u00e9 o pequeno empres\u00e1rio individual que tenha faturamento limitado a R$ 81 mil por ano, que n\u00e3o participe como s\u00f3cio, administrador ou titular de outra empresa e que exer\u00e7a uma das atividades econ\u00f4micas previstas nas regras de enquadramento do MEI<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Apenas o MEI que contratar empregados estar\u00e1 obrigado a utilizar o sistema<\/h4>\n\n\n\n

 Al\u00e9m disso, o MEI poder\u00e1 contratar apenas um empregado que receba exclusivamente um sal\u00e1rio m\u00ednimo ou o piso salarial da categoria profissional. <\/p>\n\n\n\n

Como o eSocial \u00e9 um sistema para prestar informa\u00e7\u00f5es decorrentes de rela\u00e7\u00e3o de trabalho, apenas o MEI que contratar empregados estar\u00e1 obrigado a utilizar o sistema.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n
O que \u00e9 o M\u00f3dulo eSocial WEB MEI?<\/h5>\n\n\n\n

Conforme define o MOS WEB MEI, o m\u00f3dulo eSocial WEB MEI \u00e9 uma ferramenta destinada \u00e0 inser\u00e7\u00e3o de dados no eSocial e foi pensado para permitir aos Microempreendedores Individuais o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es legais, pois permite a consulta e edi\u00e7\u00e3o (inclus\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o, retifica\u00e7\u00e3o e exclus\u00e3o) de eventos transmitidos para o ambiente nacional do eSocial de forma integrada.<\/p>\n\n\n\n

Assim sendo, trata-se de uma ferramenta customizada e sem a necessidade de desenvolver sistemas pr\u00f3prios. Uma vez que todas as funcionalidades ser\u00e3o integradas e o empregador encontrar\u00e1 v\u00e1rias facilidades para informar seus dados. <\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio criar tabelas de rubricas ou de cargos<\/h5>\n\n\n\n

Importante informar que n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio criar tabelas de rubricas ou de cargos, pois o pr\u00f3prio eSocial criar\u00e1 essas tabelas internamente no momento de cadastrar um novo trabalhador, o que facilita bastante a operacionaliza\u00e7\u00e3o dos envios.<\/p>\n\n\n\n

Apenas os MEI que possuem empregado ou que contrataram trabalhador sem v\u00ednculo dever\u00e3o prestar estas informa\u00e7\u00f5es ao eSocial. Se o microempreendedor n\u00e3o se enquadra nessas condi\u00e7\u00f5es, n\u00e3o precisar\u00e1 informar dados neste sistema. <\/p>\n\n\n\n

Fonte: Not\u00edcias concursos<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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