{"id":741,"date":"2021-07-30T09:00:00","date_gmt":"2021-07-30T09:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/dynamicconsulting.com.br\/empresa\/?p=741"},"modified":"2021-07-29T13:27:52","modified_gmt":"2021-07-29T13:27:52","slug":"saiba-como-e-realizada-a-demissao-em-comum-acordo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dynamicconsulting.com.br\/empresa\/2021\/07\/30\/saiba-como-e-realizada-a-demissao-em-comum-acordo\/","title":{"rendered":"Saiba como \u00e9 realizada a demiss\u00e3o em comum acordo"},"content":{"rendered":"\n

A demiss\u00e3o em comum acordo s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel quando h\u00e1 consenso entre as partes.<\/p>\n\n\n\n

Aprovada em 2017, durante o governo Michel Temer, a Reforma Trabalhista trouxe algumas mudan\u00e7as na CLT. Altera\u00e7\u00f5es espec\u00edficas possibilitaram maior intera\u00e7\u00e3o entre empregado e o patr\u00e3o, principalmente quando o assunto \u00e9 o encerramento do v\u00ednculo empregat\u00edcio. A maior novidade nesse sistema \u00e9 a demiss\u00e3o em comum acordo, que garante parte dos direitos para ambos.<\/p>\n\n\n\n

Antes disso, havia quatro tipos de desligamentos: atrav\u00e9s do pedido de demiss\u00e3o pelo empregado, dispensa sem justa causa, dispensa com justa causa, ou rescis\u00e3o indireta de contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

A demiss\u00e3o em comum acordo \u00e9 diferente do antigo crit\u00e9rio, segundo explica o advogado Humberto Costa. \u201cNa pr\u00e1tica, acontecia muito do empregado querer sair, n\u00e3o estar satisfeito, mas o empregador dizia que n\u00e3o ia pagar essa rescis\u00e3o. Ent\u00e3o, para ele n\u00e3o perder o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o) depositado e receber o seguro-desemprego, o empregador o demitia e o empregado devolvia os 40% da multa do FGTS. A\u00ed, o empregado sacava todo valor, devolvia os 40% do empregador e habilitava o seguro-desemprego. Essa era a jogada ilegal que ocorria\u201d, contextualiza.<\/p>\n\n\n\n

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Img: ARPEN<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

\u201cCom o comum acordo, se faz a rescis\u00e3o do contrato de trabalho e a empresa vai pagar apenas 50% do aviso pr\u00e9vio indenizado e metade da multa de 40% do FGTS. O empregado pode sacar 80% do FGTS, mas n\u00e3o se habilita ao seguro-desemprego. Como \u00e9 o governo que paga o seguro, ele entende que se houve um acordo entre as partes, ele paga 80% e n\u00e3o paga o seguro. Foi uma medida para dar uma segurada na quantidade de acordos exorbitantes\u201d, ressalta.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, hoje, o trabalhador recebe suas verbas rescis\u00f3rias, como saldo de sal\u00e1rio, f\u00e9rias integrais e proporcionais, al\u00e9m do d\u00e9cimo terceiro proporcional. \u201c\u00c9 vantajoso para ambos\u201d, acredita.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, a demiss\u00e3o em comum acordo s\u00f3 pode ser formalizada, como o pr\u00f3prio nome j\u00e1 diz, quando h\u00e1 o interesse registrado entre as partes. Por esse motivo \u00e9 interessante que o processo seja todo documentado e envolva a base de negocia\u00e7\u00e3o, bem como os valores a serem pagos.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa \u00e9 v\u00e1lida principalmente para quem deseja movimentar o FGTS, no desejo de abrir o pr\u00f3prio neg\u00f3cio ou dar entrada na compra de im\u00f3vel, por exemplo. No caso do empregador, ser\u00e1 gasto um valor bem menor com o acordo, ao inv\u00e9s do processo antigo, sem a justa causa.<\/p>\n\n\n\n

Demiss\u00e3o em comum acordo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– Recebe a multa do FGTS de 20% (ao inv\u00e9s de 40%)<\/p>\n\n\n\n

– Direito a movimentar 80% do saldo do FGTS<\/p>\n\n\n\n

– Metade do tempo do aviso pr\u00e9vio<\/p>\n\n\n\n

– Total de saldo salarial, f\u00e9rias integrais ou proporcionais.<\/p>\n\n\n\n

– 13\u00ba sal\u00e1rio total ou proporcional <\/p>\n\n\n\n

Fonte: DOL<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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