{"id":664,"date":"2021-06-04T09:00:00","date_gmt":"2021-06-04T09:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/dynamicconsulting.com.br\/empresa\/?p=664"},"modified":"2021-06-01T14:58:11","modified_gmt":"2021-06-01T14:58:11","slug":"comeca-adesao-a-renegociacao-especial-de-dividas-com-a-uniao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dynamicconsulting.com.br\/empresa\/2021\/06\/04\/comeca-adesao-a-renegociacao-especial-de-dividas-com-a-uniao\/","title":{"rendered":"Come\u00e7a ades\u00e3o \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o especial de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Acordos com Receita e PGFN podem ser fechados at\u00e9 31 de agosto.<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Os contribuintes que t\u00eam d\u00e9bitos em lit\u00edgio com a Uni\u00e3o podem\naderir, ao novo acordo de renegocia\u00e7\u00e3o especial de d\u00edvidas. <\/p>\n\n\n\n

Anunciado h\u00e1 cerca de dez dias como medida de ajuda a pessoas e\nempresas afetadas pela pandemia de covid-19, o parcelamento permite que pessoas\nf\u00edsicas e jur\u00eddicas obtenham descontos de 30% a 50% dos valores devidos.<\/p>\n\n\n\n

O prazo de ades\u00e3o \u00e9 de 01 de junho e vai at\u00e9 31 de agosto. <\/p>\n\n\n\n

Tanto d\u00edvidas aduaneiras e tribut\u00e1rias, em cobran\u00e7a pela Receita\nFederal, quanto d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa, cobrados pela PGFN\n(Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), podem ser renegociados.<\/p>\n\n\n\n

A expectativa do governo \u00e9 que venham a aderir \u00e0 proposta cerca\nde 10% a 20% dos contribuintes com disputa administrativa ou judicial. Ao longo\nde cinco anos, o governo espera um refor\u00e7o no caixa de R$ 700 milh\u00f5es a R$ 1,4\nbilh\u00e3o, dos quais de R$ 70 milh\u00f5es a R$ 130 milh\u00f5es dever\u00e3o ser arrecadados\nneste ano.<\/p>\n\n\n\n

A medida se aplica aos lit\u00edgios aduaneiros ou tribut\u00e1rios\ndecorrentes de relevante e disseminada controv\u00e9rsia jur\u00eddica. Segundo o\ngoverno, a proposta visa resolver o alto grau de litigiosidade na Receita e na\nPGFN. Em troca da ades\u00e3o, o contribuinte tem de desistir das impugna\u00e7\u00f5es, dos\nrecursos administrativos e das a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

O acordo \u00e9 v\u00e1lido para contribuintes que tenham processos em\njulgamento por descumprimento da Lei n\u00ba 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que\ntratem sobre a incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e destinadas a\noutras entidades e fundos incidentes sobre a participa\u00e7\u00e3o nos lucros e\nresultados (PLR), esse \u00faltimo, foco principal do edital.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o Minist\u00e9rio da Economia, existem 109 processos no\ncontencioso administrativo, que, juntos, totalizam R$ 6,5 bilh\u00f5es em d\u00edvidas.\nJ\u00e1 no contencioso judicial, s\u00e3o 205 processos que totalizam R$ 6 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Pelo edital, s\u00e3o tr\u00eas as modalidades de pagamento, de acordo com\na op\u00e7\u00e3o do contribuinte:<\/p>\n\n\n\n

Pagamento de entrada no valor de 5% do valor total, sem\nredu\u00e7\u00f5es, em at\u00e9 cinco parcelas, sendo o restante parcelado em sete meses, com\nredu\u00e7\u00e3o de 50% do valor do montante principal, multa, juros e demais encargos;<\/p>\n\n\n\n

Pagamento de entrada no valor de 5% do valor total, sem\nredu\u00e7\u00f5es, em at\u00e9 cinco parcelas, sendo o restante parcelado em 31 meses, com\nredu\u00e7\u00e3o de 40% do valor do montante principal, multa, juros e demais encargos;<\/p>\n\n\n\n

Pagamento de entrada no valor de 5% do valor total, sem\nredu\u00e7\u00f5es, em at\u00e9 cinco parcelas, sendo o restante parcelado em 55 meses, com\nredu\u00e7\u00e3o de 30% do valor do montante principal, multa, juros e demais encargos.<\/p>\n\n\n\n

Em qualquer das modalidades, o valor m\u00ednimo da parcela ser\u00e1 de\nR$ 100 para pessoas f\u00edsicas e R$ 500 para pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n

Com informa\u00e7\u00f5es do Roma News<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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