Da mesma forma como reeditou as normas relativas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de jornada e suspens\u00e3o contratual, o governo autorizou as empresas a adotarem novamente pr\u00e1ticas trabalhistas alternativas para o enfrentamento da crise sanit\u00e1ria e econ\u00f4mica. A permiss\u00e3o consta da MP n\u00ba 1.046\/21, publicada em 28 de abril, e vale por 120 dias, contados da data da publica\u00e7\u00e3o.\u2063\u2063<\/p>\n\n\n\n
Durante este per\u00edodo, as empresas podem implantar o teletrabalho sem necessidade de fazer um aditivo contratual. Tamb\u00e9m podem antecipar feriados e f\u00e9rias individuais, bem como conceder f\u00e9rias coletivas, desde que informem os empregados com anteced\u00eancia de 48 horas.\u2063\u2063<\/p>\n\n\n\n
Um dispositivo da norma permite a institui\u00e7\u00e3o de banco de horas, a ser compensado em at\u00e9 18 meses ap\u00f3s o t\u00e9rmino do per\u00edodo de 120 dias previstos na MP, independentemente de conven\u00e7\u00e3o coletiva ou de acordo individual ou coletivo. A compensa\u00e7\u00e3o pode ser feita por prorroga\u00e7\u00e3o de jornada em at\u00e9 duas horas, mas sem exceder 10 horas di\u00e1rias, e em fins de semana. Essa \u00faltima alternativa, por\u00e9m, requer autoriza\u00e7\u00e3o legal.\u2063\u2063<\/p>\n\n\n\n
A MP ainda dispensa a realiza\u00e7\u00e3o de exames m\u00e9dicos, exceto os demissionais, em empregados que estejam trabalhando de forma remota e adia a realiza\u00e7\u00e3o de exames peri\u00f3dicos de trabalhadores em atividade presencial para at\u00e9 180 dias ap\u00f3s seu vencimento.\u2063\u2063<\/p>\n\n\n\n
FGTS\u2063<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto da MP possibilita a suspens\u00e3o do pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) dos meses de abril, maio, junho e julho (com vencimento em maio, junho, julho e agosto) para todos os empregadores, inclusive os dom\u00e9sticos.\u2063\u2063<\/p>\n\n\n\n
As parcelas prorrogadas poder\u00e3o ser quitadas em at\u00e9 quatro presta\u00e7\u00f5es mensais, a serem pagas em 6 de setembro, 7 de outubro, 5 de novembro e 7 de dezembro, cumulativamente com o recolhimento a ser feito nestes meses.\u2063 Fonte: Contas em Revista\u2063 <\/p>\n\n\n\n
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