A emiss\u00e3o\ncorreta da folha de pagamento \u00e9 uma\nresponsabilidade de extrema relev\u00e2ncia para todo o empreendimento, tendo em\nvista que atrav\u00e9s dele \u00e9 poss\u00edvel controlar v\u00e1rios fatores como, as despesas\ncom o sal\u00e1rio dos funcion\u00e1rios, bem como, os impostos devidos pelo\nempreendimento, al\u00e9m de ter um importante papel na regulariza\u00e7\u00e3o das atividades\ncont\u00e1beis e fiscais, permitindo que os gestores dos Recursos Humanos se\ninteirem sobre o procedimento adequado a esta etapa.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, a empresa deve\ntomar bastante cuidado e aten\u00e7\u00e3o ao apurar estes impostos sobre a folha de\npagamento, pois, do contr\u00e1rio, ele estar\u00e1 sujeito a arcar com a incid\u00eancia de\nmultas e processos trabalhistas provenientes do mal gerenciamento dos\nencargos. <\/p>\n\n\n\n
De acordo com o Artigo 464 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho\n(CLT), e o Artigo 255 do Decreto de Lei n\u00ba 3048, de 1999, o processamento da\nfolha de pagamento \u00e9 uma obrigatoriedade de todas as empresas que contam com a\nparticipa\u00e7\u00e3o de colaboradores, a qual deve discriminar o sal\u00e1rio bruto e o\nsal\u00e1rio l\u00edquido mensal, al\u00e9m de ter uma atua\u00e7\u00e3o operacional, fiscal e\ncont\u00e1bil. <\/p>\n\n\n\n
\u00c9 atrav\u00e9s deste documento que o neg\u00f3cio consegue comprovar uma\ns\u00e9rie de procedimentos obrigat\u00f3rios, como o pagamento de sal\u00e1rios, verbas\ntrabalhistas, bem como, o recolhimento dos impostos correspondentes \u00e0 atividade\nexercida pela empresa. <\/p>\n\n\n\n
Para os funcion\u00e1rios, a folha de pagamento atua mediante a\ncomprova\u00e7\u00e3o da renda em processos como financiamento e abertura de cr\u00e9dito, al\u00e9m\nde tamb\u00e9m ser obrigat\u00f3rio durante a solicita\u00e7\u00e3o da aposentadoria.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 uma s\u00e9rie de impostos agregados \u00e0 emiss\u00e3o de folha de pagamento\ndas empresas.<\/p>\n\n\n\n
O n\u00e3o recolhimento dos\nimpostos pode colocar a empresa em uma situa\u00e7\u00e3o junto ao Governo Federal. <\/p>\n\n\n\n
Todos os documentos e comprovantes da folha de pagamento dos\nfuncion\u00e1rios devem ser guardados. <\/p>\n\n\n\n
A contribui\u00e7\u00e3o junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)\nprecisa ser descontada pela empresa diretamente da folha de pagamento. <\/p>\n\n\n\n
O INSS tem al\u00edquotas especificas para cada faixa salarial.<\/p>\n\n\n\n
Os percentuais sofrem altera\u00e7\u00f5es sempre que o valor do sal\u00e1rio\nm\u00ednimo \u00e9 alterado, mas, tanto os empregadores quanto os empregados podem ficar\ndespreocupados, pois, o instituto sempre comunica sobre o reajuste. <\/p>\n\n\n\n
O Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o consiste em um recurso\ncriado para o trabalhador no intuito de assegurar alguma quantia caso ele seja\ndemitido sem justa causa. <\/p>\n\n\n\n
Este saldo \u00e9 recolhido parcialmente a cada m\u00eas trabalhado para\ndeterminada empresa, e deve ser depositado pelo empregador em uma conta aberta\nda titularidade do funcion\u00e1rio junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF),\ninstitui\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel por administrar o dinheiro.<\/p>\n\n\n\n
O desconto corresponde a 8% sobre o sal\u00e1rio bruto dos\ncolaboradores celetistas e 2% para o jovem aprendiz.<\/p>\n\n\n\n
O trabalhador pode retirar o benef\u00edcio nas seguintes\ncircunst\u00e2ncias: <\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante destacar que este percentual n\u00e3o \u00e9 descontado sobre a\nremunera\u00e7\u00e3o do trabalhador, por\u00e9m, precisa constar na folha de pagamento para\nassegurar que o dep\u00f3sito seja efetuado da maneira correta, por isso, \u00e9\nessencial que o trabalhador compreenda o c\u00e1lculo da rescis\u00e3o contratual e saiba\nquais s\u00e3os os seus direitos perante o FGTS. <\/p>\n\n\n\n
O Risco Ambiental no Trabalho (RAT) consiste em uma contribui\u00e7\u00e3o\nprevidenci\u00e1ria espec\u00edfica, criada no intuito de custear despesas oriundas do\ntratamento de acidentes de trabalho ou doen\u00e7as desenvolvidas atrav\u00e9s da\natividade exercida, tamb\u00e9m conhecida por doen\u00e7as ocupacionais. <\/p>\n\n\n\n
A al\u00edquota equivalente a este imposto pode variar de acordo com a\ngravidade e particularidades do trabalho, ou seja, quanto maior for o risco ao\nqual o trabalhador se exp\u00f5e, maior \u00e9 a al\u00edquota. <\/p>\n\n\n\n
De modo geral, as taxas s\u00e3o calculadas\ncom base no sal\u00e1rio integral do colaborador no decorrer do m\u00eas e, s\u00e3o categorizadas\nda seguinte maneira: <\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante considerar tamb\u00e9m o Fator\nAcident\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o (FAP), o qual pode alterar de acordo com a\nClassifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas (CNAE), tendo em vista a\nprobabilidade de ocorrer acidentes no ambiente de trabalho. <\/p>\n\n\n\n
O recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) \u00e9\ndirecionado aos contribuintes que recebem alguma renda e, quando determinado\nprofissional possui carteira assinada, o valor equivalente ao IRRF j\u00e1 e\ndescontado diretamente da folha de pagamento, tarefa que \u00e9 responsabilidade do\nempregador. <\/p>\n\n\n\n
Para que isso aconte\u00e7a \u00e9 necess\u00e1rio deduzir do sal\u00e1rio bruto do\ncolaborador o INSS, os atrasos, faltas, entre outros fatores, de maneira que, o\nsaldo restante corresponde \u00e0 base de incid\u00eancia do IRRF. <\/p>\n\n\n\n
A partir desta base, \u00e9 preciso aplicar a tabela de descontos do\nIRRF, a qual \u00e9 atualizada periodicamente pelo Governo Federal no intuito de\npossibilitar a verifica\u00e7\u00e3o da faixa de incid\u00eancia agregada \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de cada\ncolaborador. <\/p>\n\n\n\n
Os descontos variam de acordo com a faixa salarial. <\/p>\n\n\n\n
Benef\u00edcio disponibilizado pela Previd\u00eancia Social ao trabalhador\nde baixa renda que tem filhos de at\u00e9 14 anos, ou de qualquer idade que possua\nalgum tipo de defici\u00eancia. O pagamento deste recurso se baseia no sal\u00e1rio\nmensal pago ao funcion\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n
A contribui\u00e7\u00e3o\njunto ao Sistema S, nome dado ao conjunto de entidades administradas pode federa\u00e7\u00f5es\ne confedera\u00e7\u00f5es patronais direcionadas ao treinamento profissional,\nconsultoria, pesquisa, assist\u00eancia social e t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n
Desde abril deste ano, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a estabeleceu\nque a base de c\u00e1lculo de contribui\u00e7\u00f5es referentes ao Sistema S deve se limitar\nat\u00e9 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos, podendo ter diferentes al\u00edquotas para cada entidade. <\/p>\n\n\n\n
Neste caso, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel haver varia\u00e7\u00f5es com base no tipo de\ncontribuinte, perante o enquadramento no c\u00f3digo do Fundo de Previd\u00eancia e\nAssist\u00eancia Social (FPAS).<\/p>\n\n\n\n
As empresas optantes pelos regimes do Lucro Presumido ou Lucro\nReal est\u00e3o sujeitas ao recolhimento de 20% da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria\npatronal, incidente sobre o total da folha de pagamento da organiza\u00e7\u00e3o, bem\ncomo o RAT e FAP.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante mencionar que, dependendo da atividade da empresa, o c\u00e1lculo pode incidir sobre a receita bruta. <\/p>\n\n\n\n
Informa\u00e7\u00f5es do portal Jornal Cont\u00e1bil <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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