Alguns\ndireitos previdenci\u00e1rios e trabalhistas est\u00e3o dispon\u00edveis aos trabalhadores que\nforam infectados pela Covid-19 no per\u00edodo da pandemia, assim como para quem\nperdeu parentes v\u00edtimas da doen\u00e7a provocada pelo novo coronav\u00edrus. Mas, para\nobt\u00ea-los, \u00e9 preciso se enquadrar aos crit\u00e9rios exigidos dentro das respectivas\nlegisla\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
Sobre os direitos\nprevidenci\u00e1rios de quem contraiu Covid-19, existe o aux\u00edlio por incapacidade\ntempor\u00e1ria, voltado para quem ficou incapacitado de exercer a profiss\u00e3o por\nmais de 15 dias. \u201cEsse trabalhador pode dar entrada no benef\u00edcio desde que\ntenha pelo menos 12 contribui\u00e7\u00f5es\u201d, diz Humberto Costa, advogado especialista\nem direito previdenci\u00e1rio e trabalhista. No caso das pessoas que faleceram por\nconta do v\u00edrus, os dependentes podem dar entrada no pedido do benef\u00edcio\nprevidenci\u00e1rio, chamado pens\u00e3o por morte.<\/p>\n\n\n\n
Segundo ele, no que diz\nrespeito aos direitos trabalhistas, h\u00e1 duas situa\u00e7\u00f5es: redu\u00e7\u00e3o da jornada de\ntrabalho e do sal\u00e1rio ou a suspens\u00e3o do contrato de trabalho para que o\ntrabalhador n\u00e3o fosse demitido, \u201cuma estrat\u00e9gia para que diminu\u00edsse o n\u00famero de\ndispensa nesse per\u00edodo da pandemia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
No caso de quem adoeceu do\nv\u00edrus durante as atividades profissionais e queira ser indenizado por isso, \u00e9\nrecomend\u00e1vel recorrer \u00e0 Justi\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n
\u201cPara gerar alguma\nindeniza\u00e7\u00e3o trabalhista, ou seja, alinhar o coronav\u00edrus como se fosse uma\ndoen\u00e7a ocupacional ou acidente de trabalho, \u00e9 necess\u00e1rio que o trabalhador\ncomprove o nexo entre a sua doen\u00e7a e o ambiente de trabalho, o que torna\ndif\u00edcil, mas n\u00e3o imposs\u00edvel porque pode ter contra\u00eddo essa doen\u00e7a em qualquer\noutro lugar\u201d, explica o advogado. \u201cDa\u00ed surgem v\u00e1rios direitos: se fosse\ndemitido, teria uma estabilidade de pelo menos 12 meses e durante o\nafastamento, a empresa seria obrigada a depositar o FGTS [Fundo de Garantia do\nTempo de Servi\u00e7o] dele\u201d, acrescenta Humberto.<\/p>\n\n\n\n
O especialista afirma que o\ntrabalhador que contraiu a doen\u00e7a tem os direitos trabalhistas preservados.\n\u201cPor medidas de cautela, a pessoa \u00e9 afastada do seu trabalho e tem o mecanismo\ndo home office sem que a pessoa seja demitida e com todos os seus direitos, o\nque acaba favorecendo o empregado para que ele n\u00e3o seja demitido\u201d.<\/p>\n\n\n\n
CONTRIBUI\u00c7\u00c3O<\/p>\n\n\n\n
Quem for acometido com alguma\ndoen\u00e7a e esteja afastado em virtude do coronav\u00edrus deve ter a manuten\u00e7\u00e3o do\nplano de sa\u00fade, que \u00e9 um direito que vai permanecer com ele, pois o contrato\nest\u00e1 suspenso por quest\u00f5es de sa\u00fade, mas continua com a prote\u00e7\u00e3o empresarial,\nsobretudo, plano de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
Para obter os benef\u00edcios\nprevidenci\u00e1rios, como o aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria, o trabalhador\nprecisa ter contribu\u00eddo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por\npelo menos 12 meses. Caso seja configurada a Covid-19 como acidente de\ntrabalho, n\u00e3o h\u00e1 car\u00eancia de recolhimento. Quanto \u00e0s leis trabalhistas, o\nempregado deve recorrer do v\u00ednculo com o empregador.<\/p>\n\n\n\n
Humberto Costa afirma que no\nper\u00edodo de pandemia houve mecanismo oriundo do Governo Federal que foi a\nantecipa\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a que prevalece at\u00e9 o final deste m\u00eas. \u201cA pessoa\nre\u00fane toda a documenta\u00e7\u00e3o pelo site ou aplicativo \u201cMeu INSS\u201d e o perito analisa\no que for arquivado. Caso ele entenda vi\u00e1vel, concede o benef\u00edcio por\nincapacidade tempor\u00e1ria no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.045).<\/p>\n\n\n\n
O trabalhador que teria direito\na um benef\u00edcio superior a um sal\u00e1rio m\u00ednimo, ter\u00e1 a diferen\u00e7a reembolsada pelo\nINSS quando a pandemia terminar. \u201cMas, as per\u00edcias presenciais j\u00e1 retornaram e\no assegurado tem tr\u00eas canais para agendar a per\u00edcia presencial: no n\u00famero 135,\ne canais digitais que continua sendo o site e o aplicativo. A regra \u00e9 que a\nper\u00edcia seja feita presencialmente, salvo no per\u00edodo da pandemia\u201d, detalha.<\/p>\n\n\n\n
PARA ENTENDER<\/strong><\/p>\n\n\n\n Direitos previdenci\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n Pens\u00e3o por morte<\/strong><\/p>\n\n\n\n Benef\u00edcio destinado aos\ndependentes (c\u00f4njuge, companheiro, filhos e enteados menores de 21 anos ou\ninv\u00e1lidos, desde que n\u00e3o tenham se emancipado; pais; irm\u00e3os n\u00e3o emancipados,\nmenores de 21 anos ou inv\u00e1lidos) de benefici\u00e1rio que era aposentado ou\ntrabalhador que exercia sua atividade no per\u00edmetro urbano.<\/p>\n\n\n\n A dura\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio \u00e9\nvari\u00e1vel conforme a idade e o tipo de benefici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Aux\u00edlio-doen\u00e7a<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Aux\u00edlio-Doen\u00e7a \u00e9 um benef\u00edcio\npor incapacidade devido ao segurado do INSS que comprove, em per\u00edcia m\u00e9dica,\nestar temporariamente incapaz para o trabalho em decorr\u00eancia de doen\u00e7a ou\nacidente. H\u00e1 dois tipos: o comum, que pode ser solicitado ap\u00f3s 15 dias de\nafastamento (podendo ser 15 dias intercalados dentro do prazo de 60 dias), e\nneste caso a empresa n\u00e3o \u00e9 obrigada a depositar o FGTS, e o acident\u00e1rio, que\npode ser pedido ao INSS quando estiver afastado do trabalho h\u00e1 pelo menos 15\ndias (podendo ser 15 dias intercalados dentro do prazo de 60 dias). Esse tipo\nd\u00e1 estabilidade no emprego pelo per\u00edodo de 12 meses ap\u00f3s retorno ao trabalho e\na empresa \u00e9 obrigada a depositar o FGTS.<\/p>\n\n\n\n Aposentadoria por invalidez<\/strong><\/p>\n\n\n\n A aposentadoria por invalidez \u00e9\num benef\u00edcio devido ao trabalhador permanentemente incapaz de exercer qualquer\natividade laborativa e que tamb\u00e9m n\u00e3o possa ser reabilitado em outra profiss\u00e3o,\nde acordo com a avalia\u00e7\u00e3o da per\u00edcia m\u00e9dica do INSS. O benef\u00edcio \u00e9 pago\nenquanto persistir a invalidez e o segurado pode ser reavaliado pelo INSS a\ncada dois anos. Mas aten\u00e7\u00e3o: n\u00e3o tem direito \u00e0 aposentadoria por invalidez quem\nse filiar \u00e0 Previd\u00eancia Social j\u00e1 com doen\u00e7a ou les\u00e3o que geraria o benef\u00edcio,\na n\u00e3o ser quando a incapacidade resultar do agravamento da enfermidade. Outro\ndado importante: o aposentado por invalidez que necessitar de assist\u00eancia\npermanente de outra pessoa, nas condi\u00e7\u00f5es previstas em lei, poder\u00e1 ter direito\na um acr\u00e9scimo de 25% no valor de seu benef\u00edcio, inclusive sobre o 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Fonte: diarioonline.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Alguns direitos previdenci\u00e1rios e trabalhistas est\u00e3o dispon\u00edveis aos trabalhadores que foram infectados pela Covid-19 no per\u00edodo da pandemia, assim como para quem perdeu parentes v\u00edtimas da doen\u00e7a provocada pelo novo coronav\u00edrus. Mas, para obt\u00ea-los, \u00e9 preciso se enquadrar aos crit\u00e9rios exigidos dentro das respectivas legisla\u00e7\u00f5es. Sobre os direitos previdenci\u00e1rios de quem contraiu Covid-19, existe o […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":489,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[2],"tags":[53,64,127,128,16,77,96],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/dynamicconsulting.com.br\/empresa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/488"}],"collection":[{"href":"https:\/\/dynamicconsulting.com.br\/empresa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/dynamicconsulting.com.br\/empresa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dynamicconsulting.com.br\/empresa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dynamicconsulting.com.br\/empresa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=488"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/dynamicconsulting.com.br\/empresa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/488\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":490,"href":"https:\/\/dynamicconsulting.com.br\/empresa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/488\/revisions\/490"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dynamicconsulting.com.br\/empresa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/489"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/dynamicconsulting.com.br\/empresa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=488"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/dynamicconsulting.com.br\/empresa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=488"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/dynamicconsulting.com.br\/empresa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=488"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}