{"id":474,"date":"2020-09-25T09:48:00","date_gmt":"2020-09-25T09:48:00","guid":{"rendered":"https:\/\/dynamicconsulting.com.br\/empresa\/?p=474"},"modified":"2020-09-22T22:27:30","modified_gmt":"2020-09-22T22:27:30","slug":"diferenca-entre-interrupcao-e-suspensao-do-contrato-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dynamicconsulting.com.br\/empresa\/2020\/09\/25\/diferenca-entre-interrupcao-e-suspensao-do-contrato-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Diferen\u00e7a entre interrup\u00e7\u00e3o e suspens\u00e3o do contrato de trabalho"},"content":{"rendered":"\n

Um\ndos recursos colocados \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das empresas<\/strong>
\n<\/strong>durante\na pandemia de Covid-19 foi a suspens\u00e3o contratual<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Segundo o art. 442 da Consolida\u00e7\u00e3o das\nLeis do Trabalho (CLT), o contrato de trabalho \u201c\u00e9 o acordo t\u00e1cito ou expresso,\ncorrespondente \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de emprego\u201d. Em outras palavras, \u00e9 o documento que\ndefine as obriga\u00e7\u00f5es e os deveres tanto do empregado quanto do empregador.<\/p>\n\n\n\n

A CLT tamb\u00e9m prev\u00ea algumas situa\u00e7\u00f5es em que a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e9\ntemporariamente descontinuada, mas os direitos contratuais s\u00e3o mantidos. Nesses\ncasos, o contrato fica interrompido ou suspenso.<\/p>\n\n\n\n

Quando o contrato \u00e9 interrompido<\/strong>, o trabalhador tem todos os seus direitos\ngarantidos. Assim, ele recebe o sal\u00e1rio normalmente e o per\u00edodo de interrup\u00e7\u00e3o\ndas atividades \u00e9 contado como tempo de servi\u00e7o para fins de f\u00e9rias, 13\u00ba\nsal\u00e1rio, Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o e Previd\u00eancia Social. Entre os\nexemplos de interrup\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho figuram repouso semanal\nremunerado, f\u00e9rias, feriados, afastamento por doen\u00e7a ou acidente de trabalho\nat\u00e9 o d\u00e9cimo quinto dia e faltas justificadas.<\/p>\n\n\n\n

Na suspens\u00e3o contratual<\/strong>, por\noutro lado, todos os efeitos do acordo cessam por determinado per\u00edodo, voltando\na valer quando o motivo da suspens\u00e3o terminar. Com isso, as obriga\u00e7\u00f5es ficam\nsuspensas para ambas as partes: o funcion\u00e1rio n\u00e3o trabalha e o empregador n\u00e3o\nprecisa arcar com seu sal\u00e1rio. Al\u00e9m disso, o per\u00edodo de afastamento n\u00e3o \u00e9\ncontado como tempo de servi\u00e7o. Faltas injustificadas, suspens\u00e3o disciplinar,\nafastamento para participa\u00e7\u00e3o em curso de qualifica\u00e7\u00e3o profissional, aposentadoria\npor invalidez, participa\u00e7\u00e3o pac\u00edfica em greve e afastamento por doen\u00e7a ou\nacidente de trabalho a partir do d\u00e9cimo sexto dia s\u00e3o algumas causas de\nsuspens\u00e3o do contrato de trabalho previstas na CLT.<\/p>\n\n\n\n

Este ano, excepcionalmente, o\nmecanismo foi adaptado pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 936\/20 (convertida\nna Lei\nn\u00ba 14.020\/20), para fazer frente ao impacto econ\u00f4mico da paralisa\u00e7\u00e3o das atividades\npela pandemia de Covid-19 e foi largamente utilizado pelas empresas. Nesse\ncaso, o trabalhador tinha direito a receber o valor integral do\nseguro-desemprego e a estabilidade de emprego por per\u00edodo de tempo igual ao que\nteve seu contrato suspenso.<\/p>\n\n\n\n

Tanto a interrup\u00e7\u00e3o quanto a suspens\u00e3o do contrato asseguram a manuten\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio. Dessa forma, ao retornar ao trabalho, o empregado tem direito a receber todas as vantagens concedidas \u00e0 sua categoria durante sua aus\u00eancia \u2013 como reajuste salarial, por exemplo. Outra consequ\u00eancia desta garantia \u00e9 que, enquanto o contrato estiver interrompido ou suspenso, o trabalhador s\u00f3 pode ser demitido por justa causa ou se a empresa encerrar suas atividades. <\/p>\n\n\n\n

Fonte: Contas em Revista <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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