Profissionais cont\u00e1beis devem estar presentes da homologa\u00e7\u00e3o da\ncandidatura at\u00e9 depois da vota\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
Confirmadas as datas de vota\u00e7\u00f5es das\nelei\u00e7\u00f5es municipais para os dias 15 e 29 de novembro, os candidatos e suas\nequipes come\u00e7am a se preparar para a campanha. Na retaguarda desse trabalho,\ndeve estar o contador. E n\u00e3o basta participar apenas da presta\u00e7\u00e3o de contas. \u00c9\nessencial estar presente desde a homologa\u00e7\u00e3o, conhecer a estrat\u00e9gia de campanha\npara prever os custos e acompanhar de perto os gastos realizados.<\/p>\n\n\n\n
Pela quarta elei\u00e7\u00e3o consecutiva, os profissionais cont\u00e1beis t\u00eam uma obriga\u00e7\u00e3o al\u00e9m de votar para escolher os representantes nos poderes Executivo e Legislativo. Desde 2014, os candidatos, respons\u00e1veis ou n\u00e3o pela administra\u00e7\u00e3o financeira de suas campanhas, s\u00e3o obrigados a contar com a orienta\u00e7\u00e3o de um contador e de um advogado regularmente inscritos em seus conselhos de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Os objetivos s\u00e3o que as campanhas tenham mais transpar\u00eancia e lisura e que a fiscaliza\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas se torne mais efetiva.<\/p>\n\n\n\n
“Na parte espec\u00edfica do financiamento de campanha, que envolve mais sensivelmente a classe cont\u00e1bil, temos especial preocupa\u00e7\u00e3o com a demonstra\u00e7\u00e3o do uso dos recursos p\u00fablicos”, avisou o representante do TSE durante Live promovida pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) sobre o assunto. Ele lembrou que na elei\u00e7\u00e3o municipal de 2018, a justi\u00e7a eleitoral acompanhou o desvio de gastos eleitorais, em muitos casos nas campanhas de mulheres que foram usadas como “candidatas-laranja”. Este ano, o TSE avisa que estar\u00e1 monitorando ainda mais de perto este tipo de crime.<\/p>\n\n\n\n
O contador Guilherme Sturm avisa que\nos profissionais devem estar atentos para deixar todas as fun\u00e7\u00f5es muito claras\nnos contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e ao teto nos gastos com sublimites –\ncontrata\u00e7\u00e3o de pessoal para mobiliza\u00e7\u00e3o (1% do eleitorado, em m\u00e9dia),\nalimenta\u00e7\u00e3o de pessoal (10%), loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos (10%), utiliza\u00e7\u00e3o de fundo de\ncaixa (2%) e pagamento de combust\u00edvel para carreatas (at\u00e9 10 litros por combust\u00edvel\npor ve\u00edculo).<\/p>\n\n\n\n
No caso desse \u00faltimo item, \u00e9 preciso\nter muito cuidado com as notas fiscais, salienta Sturm. “O combust\u00edvel \u00e9 o\nmaior causador de dilig\u00eancias. Normalmente, \u00e9 pago valor adiantado e emitida\numa nota fiscal. Depois, cada vez em que o carro \u00e9 abastecido uma nova nota \u00e9\nemitida. Isso faz com que os valores sejam gerados v\u00e1rias vezes”, explica.<\/p>\n\n\n\n
Contadores devem\ncome\u00e7ar a cumprir obriga\u00e7\u00f5es com as contas eleitorais<\/strong><\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m de acontecer durante a pandemia\nde Covid-19, o que j\u00e1 garante ineditismo \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2020, a exig\u00eancia de um\nmaior grau de transpar\u00eancia e profissionalismo na presta\u00e7\u00e3o de contas das\ncandidaturas e de partidos pol\u00edticos tamb\u00e9m deve marcar o pleito. Se, antes, os\npartidos conseguiam, inclusive, disputar as elei\u00e7\u00f5es sem Cadastro Nacional de\nPessoa Jur\u00eddica (CNPJ), hoje esse tipo de “jeitinho” n\u00e3o ser\u00e1 aceito.<\/p>\n\n\n\n D\u00e9cio Vicente Galdino Cardin,\nintegrante da Comiss\u00e3o Eleitoral do Conselho Federal de Contabilidade (CFC),\nsustenta que esta elei\u00e7\u00e3o ser\u00e1 diferente de todas as anteriores. “At\u00e9\nent\u00e3o, os partidos entravam do jeito que estavam, sem CNPJ, sem estarem de\nacordo com a Receita Federal. Aqui residia um grande problema”, diz\nCardin.<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 muitos casos de partidos com\ninscri\u00e7\u00e3o irregular, que devem ser atualizadas pelo contador, de acordo com a\nInstru\u00e7\u00e3o Normativa 1863. Uma dica para os contadores \u00e9 analisar se o CNPJ est\u00e1\nde acordo assim que baixar o documento atualizado. Se n\u00e3o estiver essa \u00e9 a\nprimeira coisa a ser atualizada, explica Cardin.<\/p>\n\n\n\n Outro erro bastante cometido por\npartidos \u00e9 deixar de enviar anualmente a GFIP e a DCTF sem movimenta\u00e7\u00e3o. Sendo\nconsiderado inapto, o partido n\u00e3o poder\u00e1 cumprir a exig\u00eancia da abertura de no\nm\u00ednimo duas contas banc\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n Para corrigir, deve ser feito um\neCNPJ para poder acessar o eCAC da Receita Federal ou gerar uma procura\u00e7\u00e3o\neletr\u00f4nica – liberada em at\u00e9 24 horas. Ap\u00f3s, dever\u00e3o ser geradas as pend\u00eancias\ne o contador ir\u00e1 entregar o que falta. Esse \u00e9 o segundo para a regulariza\u00e7\u00e3o\ndos partidos.<\/p>\n\n\n\n Recentemente, a Receita Federal\nfacilitou a concess\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o do CNPJ dos partidos. Em 14 de agosto, foi\npublicado o Ato Declarat\u00f3rio Execut\u00f3rio Cocad 11, que autoriza o uso de\ncertid\u00e3o de composi\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria emitida pela Justi\u00e7a Eleitoral e n\u00e3o mais uma\nAta de Composi\u00e7\u00e3o registrada em cart\u00f3rio. A novidade se deve \u00e0 dificuldade em\nobter o documento f\u00edsico em muitos munic\u00edpios devido \u00e0s regras de\ndistanciamento social.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s, \u00e9 o momento de verificar junto\nao Sistema de Informa\u00e7\u00f5es de Contas (Sico) se as presta\u00e7\u00f5es de contas de anos\nanteriores foram realmente entregues. “Com a informatiza\u00e7\u00e3o, os tribunais\neleitorais levantam se os partidos n\u00e3o entregaram essa documenta\u00e7\u00e3o e \u00f3rg\u00e3os e\npartidos suspensos, n\u00e3o vigentes e sem CNPJ n\u00e3o v\u00e3o conseguir lan\u00e7ar\ncandidatos”, lembra o especialista.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 preciso prestar aten\u00e7\u00e3o, no\nentanto, quando os sistemas apontarem a exist\u00eancia de multas. Essa \u00e9 uma\nregulariza\u00e7\u00e3o que n\u00e3o deve ser feita por enquanto, segundo Cardin. “A\nmaioria dos partidos est\u00e1 nessa situa\u00e7\u00e3o e muitos contadores n\u00e3o est\u00e3o sabendo\ncomo encarar”, avisa Cardin. As multas est\u00e3o “sob judice”, ou\nseja, em lit\u00edgio judicial, devido a uma diverg\u00eancia de opini\u00e3o entre governo\nfederal e C\u00e2mara dos Deputados quanto \u00e0 cobran\u00e7a ou n\u00e3o desses valores.<\/p>\n\n\n\n Documentos cont\u00e1beis t\u00eam novos prazos que requerem aten\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n O prazo final para a apresenta\u00e7\u00e3o do\npedido de registro de candidatura na Justi\u00e7a Eleitoral, inicialmente definido\npara 15 de agosto, passou para 26 de setembro. As solicita\u00e7\u00f5es de registros de\ncandidatura devem vir acompanhadas de uma s\u00e9rie de documentos. \u00c9 aqui que entra\no servi\u00e7o prestado pelo contador.<\/p>\n\n\n\n Um dos documentos \u00e9 o Demonstrativo\nde Regularidade dos Atos Partid\u00e1rios (Drap), que atesta a realiza\u00e7\u00e3o da\nconven\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria e a escolha de candidatos. Tamb\u00e9m devem ser apresentados o\nRequerimento de Registro de Candidatura (RRC) e o Requerimento de Registro de\nCandidatura Individual (RRCI). Esses formul\u00e1rios s\u00e3o gerados pelo CANDex da Justi\u00e7a\nEleitoral e precisam ser assinados pelo respectivo dirigente partid\u00e1rio com\njurisdi\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n O contador integrante da Comiss\u00e3o\nEleitoral do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) D\u00e9cio Vicente Galdino\nCardin avisa que o CANdex \u00e9 complicado de ser preenchido e requer tempo. O\nideal \u00e9 j\u00e1 come\u00e7ar a preench\u00ea-lo agora para ter tudo pronto em meados de\nsetembro – antes do prazo final para entrega, indica Cardin.<\/p>\n\n\n\n Tanto o RRC quanto o RRCI devem vir\nacompanhados de: declara\u00e7\u00e3o de bens do candidato; fotografia recente; c\u00f3pia de\ndocumento oficial de identifica\u00e7\u00e3o; certid\u00f5es criminais para fins eleitorais;\nprovas de alfabetiza\u00e7\u00e3o e de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o de cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica,\nse for o caso; e propostas defendidas pelo candidato, no caso dos postulantes\nao cargo de prefeito.<\/p>\n\n\n\n Antes disso, entretanto, a partir de\n31 de agosto, os partidos pol\u00edticos e os candidatos ficam obrigados a enviar \u00e0\nJusti\u00e7a Eleitoral, para fins de divulga\u00e7\u00e3o na internet, os dados sobre recursos\nfinanceiros recebidos para financiamento de sua campanha eleitoral. Essa\ndivulga\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 a cada 72 horas ap\u00f3s o recebimento dos recursos, conforme\ndetermina a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n As condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade e as causas de inelegibilidade que, porventura, atinjam o postulante a candidato devem ser verificadas pela Justi\u00e7a Eleitoral no momento do pedido de registro, ressalvadas as altera\u00e7\u00f5es f\u00e1ticas ou jur\u00eddicas posteriores ao registro.<\/p>\n\n\n\n Informa\u00e7\u00f5es do Portal FENACON<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Profissionais cont\u00e1beis devem estar presentes da homologa\u00e7\u00e3o da candidatura at\u00e9 depois da vota\u00e7\u00e3o Confirmadas as datas de vota\u00e7\u00f5es das elei\u00e7\u00f5es municipais para os dias 15 e 29 de novembro, os candidatos e suas equipes come\u00e7am a se preparar para a campanha. Na retaguarda desse trabalho, deve estar o contador. 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