No \u00faltimo dia 14, foi concedido mais tempo para os empres\u00e1rios reduzirem\ntanto a jornada de trabalho como o sal\u00e1rio dos trabalhadores e, tamb\u00e9m,\nsuspenderem os contratos de trabalho durante o per\u00edodo de enfrentamento da\npandemia de Covid-19. A medida visa garantir a manuten\u00e7\u00e3o do emprego enquanto\nas empresas ainda est\u00e3o impedidas de retomar completamente suas atividades.<\/p>\n\n\n\n
As duas pr\u00e1ticas foram institu\u00eddas\noriginalmente pela Medida\nProvis\u00f3ria (MP) n\u00ba 936\/20<\/a>, que possibilitava a suspens\u00e3o do contrato de\ntrabalho por 60 dias e a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e de sal\u00e1rios em 25%,\n50% e 70% por 90 dias, mediante acordo com os trabalhadores. Em contrapartida,\no funcion\u00e1rio receberia o valor integral do seguro-desemprego no primeiro caso\nou um percentual equivalente do benef\u00edcio na segunda hip\u00f3tese. Al\u00e9m disso,\nteria seu emprego assegurado pelo mesmo tempo em que teve sua jornada de\ntrabalho reduzida ou seu contrato suspenso.<\/p>\n\n\n\n Aprovada pelo Congresso em 16 de\njunho, a MP foi convertida na Lei\nn\u00ba 14.020\/20<\/a>, publicada no dia 7, e regulamentada dia no \u00faltimo dia 14 com a\npublica\u00e7\u00e3o do Decreto\nn\u00ba 10.422\/20<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Os novos prazos somam um m\u00eas aos 90 dias j\u00e1 permitidos para a celebra\u00e7\u00e3o\nde acordos de redu\u00e7\u00e3o proporcional da jornada de trabalho e de sal\u00e1rio. A\nsuspens\u00e3o contratual, antes limitada a 60 dias, agora pode ser acordada por\noutros dois meses, que podem ser divididos em per\u00edodos de no m\u00ednimo 10 dias\nintercalados ou sucessivos. Continua sendo poss\u00edvel alternar o uso dos dois\ninstrumentos desde que observado o limite de 120 dias.<\/p>\n\n\n\n Ainda de acordo com o decreto, trabalhadores intermitentes ter\u00e3o direito\na receber o aux\u00edlio emergencial de R$ 600,00 por mais um m\u00eas. Contudo, o\ntexto deixa claro que tanto o pagamento desse benef\u00edcio como o dos empregados\nque tiverem o contrato de trabalho suspenso ou a jornada reduzida fica\ncondicionado \u201c\u00e0s disponibilidades or\u00e7ament\u00e1rias\u201d. Novas regras para celebra\u00e7\u00e3o de acordos\nindividuais<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Lei n\u00ba 14.020\/20 trouxe algumas mudan\u00e7as ao texto original da MP n\u00ba\n936\/20. Assim, acordos individuais s\u00f3 podem ser firmados para redu\u00e7\u00e3o de\njornada e sal\u00e1rio de 25% e para redu\u00e7\u00f5es de jornada ou suspens\u00e3o contratual que\nn\u00e3o impliquem redu\u00e7\u00e3o salarial. Nessa conta devem ser inclu\u00eddos o Benef\u00edcio\nEmergencial, a ajuda compensat\u00f3ria e, quando for o caso, o sal\u00e1rio reduzido. O\nacordo individual tamb\u00e9m pode ser celebrado com trabalhadores com curso\nsuperior completo e cujos sal\u00e1rios correspondam a, no m\u00ednimo, duas vezes o teto\ndo INSS (atualmente fixado em R$ 6.101,06).<\/p>\n\n\n\n Empresas que tiveram faturamento at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es em 2019 podem fazer\nacordos individuais com empregados que recebam, no m\u00e1ximo, R$ 3.135,00. Se a\nreceita bruta da empresa ultrapassar a R$ 4,8 milh\u00f5es, o teto salarial para a\ncelebra\u00e7\u00e3o de acordos individuais de suspens\u00e3o de contrato de trabalho ou de\nredu\u00e7\u00e3o de jornada cai para R$ 2.090,00.<\/p>\n\n\n\n Todos os acordos individuais devem ser comunicados ao sindicato da\ncategoria em at\u00e9 10 dias depois de assinados.<\/p>\n\n\n\n Informa\u00e7\u00f5es do portal Contas em Revista<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No \u00faltimo dia 14, foi concedido mais tempo para os empres\u00e1rios reduzirem tanto a jornada de trabalho como o sal\u00e1rio dos trabalhadores e, tamb\u00e9m, suspenderem os contratos de trabalho durante o per\u00edodo de enfrentamento da pandemia de Covid-19. 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