{"id":372,"date":"2020-04-28T10:30:00","date_gmt":"2020-04-28T10:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/dynamicconsulting.com.br\/empresa\/?p=372"},"modified":"2020-05-12T19:42:35","modified_gmt":"2020-05-12T19:42:35","slug":"mp-936-veja-o-prazo-de-pagamento-e-como-receber-o-beneficio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dynamicconsulting.com.br\/empresa\/2020\/04\/28\/mp-936-veja-o-prazo-de-pagamento-e-como-receber-o-beneficio\/","title":{"rendered":"MP 936: Veja o prazo de pagamento e como receber o benef\u00edcio"},"content":{"rendered":"\n<p>MP 936 foi\npublicada no dia 1\u00ba de abril, quem assinou o acordo logo ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da\nmedida deve receber o benef\u00edcio ainda no come\u00e7o de maio<\/p>\n\n\n\n<p>O\ngoverno regulamentou as regras para o recebimento do benef\u00edcio emergencial para\nos trabalhadores que assinaram acordo de redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio ou\nsuspens\u00e3o do contrato de trabalho, referente \u00e0&nbsp;<a href=\"https:\/\/exame.abril.com.br\/noticias-sobre\/mp-936\/\"><strong>MP 936\/2020<\/strong><\/a>. As\nregras foram publicadas na \u00faltima sexta-feira, 24, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo\no Minist\u00e9rio da Economia, at\u00e9 agora, mais de 3,7 milh\u00f5es acordos j\u00e1 foram\nassinados. A MP possibilita&nbsp;reduzir jornada de trabalho e sal\u00e1rio, por at\u00e9 90 dias; ou a\nsuspens\u00e3o do contrato de trabalho, por at\u00e9 60 dias<\/p>\n\n\n\n<p>As redu\u00e7\u00f5es de\nsal\u00e1rios podem ser de 25%, 50% e 70%. Na redu\u00e7\u00e3o de jornada, o governo paga o\nmesmo percentual do corte (25%, 50% ou 70%) calculado sobre o seguro. Na\nsuspens\u00e3o de contrato, o governo paga 70% do seguro, em caso de empregados de\ngrandes empresas, ou 100%, em caso de trabalhadores de pequenas e m\u00e9dias\ncompanhias.<\/p>\n\n\n\n<p>O\npagamento do benef\u00edcio, denominado de&nbsp;Benef\u00edcio Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda (BEm),&nbsp;<strong>ser\u00e1\npago em 30 dias e ap\u00f3s a comunica\u00e7\u00e3o do acordo pelo empregador ao Minist\u00e9rio da\nEconomia<\/strong>.&nbsp;Caso contr\u00e1rio, o benef\u00edcio somente\nser\u00e1 pago ao trabalhador em 30 dias ap\u00f3s a data da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3><strong>&nbsp;<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<h3><strong>Como receber<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>O\ntrabalhador poder\u00e1 indicar ao empregador uma conta corrente ou conta poupan\u00e7a,\nem que seja titular para receber o benef\u00edcio. Vale destacar que esse n\u00e3o ser\u00e1\npago em contas de terceiros.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Caso\no benefici\u00e1rio n\u00e3o tenha conta ou haja erro na conta informada pelo empregador,\no pagamento ser\u00e1 feito em uma conta digital aberta pelo Minist\u00e9rio da Economia\nem nome do trabalhador na Caixa ou no Banco do Brasil.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3>&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<h3>Sobre o c\u00e1lculo<\/h3>\n\n\n\n<p>O\nc\u00e1lculo do benef\u00edcio emergencial ter\u00e1 como base o&nbsp;valor do benef\u00edcio do&nbsp;<strong>Seguro\nDesemprego<\/strong>&nbsp;em que o trabalhador teria direito. Veja\nabaixo:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul><li>Para a m\u00e9dia dos sal\u00e1rios com valor\nde at\u00e9&nbsp;R$\n1.599,61, multiplica-se a m\u00e9dia de sal\u00e1rios por 0,8. Exemplo: Se o sal\u00e1rio\nrecebido for de R$ 1.500, o benef\u00edcio ser\u00e1 de R$ 1.200 (1.500 x 0,8 = 1.200)<\/li><li>Para a m\u00e9dia de sal\u00e1rios com valor\nde R$ 1.599,62 at\u00e9 R$ 2.666,29, multiplica-se a m\u00e9dia de sal\u00e1rios que exceder a\nR$ 1.599,61 por 0,5, e soma-se o resultado ao valor de R$ 1.279,69. Exemplo:\nsal\u00e1rio recebido de R$ 2.500.&nbsp;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Neste caso, o c\u00e1lculo deve ser\nfeito em partes. A primeira conta a ser feita \u00e9 ter a m\u00e9dia do seu sal\u00e1rio nos\n\u00faltimos tr\u00eas meses, no exemplo R$ 2.500 e reduzir de&nbsp;R$ 1.599,61, o resultado ser\u00e1 de\nR$&nbsp; 900,39.&nbsp; O segundo c\u00e1lculo \u00e9 multiplicar R$ 900,39 por 0,5, o\nresultado \u00e9 de 450,19. O terceiro passo \u00e9 somar 450,19 com&nbsp;R$ 1.279,69. Dessa forma, o\npagamento do benef\u00edcio ser\u00e1 de R$ 1.729,88<\/p>\n\n\n\n<ul><li>Para m\u00e9dia de sal\u00e1rios com valor\nsuperior a R$ 2.666,29, o valor base \u00e9 de R$ 1.813,03.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>A m\u00e9dia de sal\u00e1rio ser\u00e1 apurada\nconsiderando os \u00faltimos tr\u00eas meses anteriores ao m\u00eas da celebra\u00e7\u00e3o do acordo.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Como acompanhar o processo<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;O empregado poder\u00e1\nacompanhar o andamento do processo de concess\u00e3o do benef\u00edcio pelo portal&nbsp;Portal&nbsp;ou o aplicativo&nbsp;Carteira\nde Trabalho Digital. O trabalhador precisa autenticar o&nbsp;<a href=\"http:\/\/faq-login-unico.servicos.gov.br\/en\/latest\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">login \u00fanico<\/a>&nbsp;no&nbsp;GOV.BR\ne consultar a situa\u00e7\u00e3o de processamento de seu&nbsp;Benef\u00edcio Emergencial.<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte: Exame.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>MP 936 foi publicada no dia 1\u00ba de abril, quem assinou o acordo logo ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da medida deve receber o benef\u00edcio ainda no come\u00e7o de maio O governo regulamentou as regras para o recebimento do benef\u00edcio emergencial para os trabalhadores que assinaram acordo de redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio ou suspens\u00e3o do contrato [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":373,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[2],"tags":[51,28,53,52,50],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/dynamicconsulting.com.br\/empresa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/372"}],"collection":[{"href":"https:\/\/dynamicconsulting.com.br\/empresa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/dynamicconsulting.com.br\/empresa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dynamicconsulting.com.br\/empresa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dynamicconsulting.com.br\/empresa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=372"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/dynamicconsulting.com.br\/empresa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/372\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":374,"href":"https:\/\/dynamicconsulting.com.br\/empresa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/372\/revisions\/374"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dynamicconsulting.com.br\/empresa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/373"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/dynamicconsulting.com.br\/empresa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=372"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/dynamicconsulting.com.br\/empresa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=372"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/dynamicconsulting.com.br\/empresa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=372"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}