{"id":1005,"date":"2022-03-30T12:19:00","date_gmt":"2022-03-30T12:19:00","guid":{"rendered":"https:\/\/dynamicconsulting.com.br\/empresa\/?p=1005"},"modified":"2022-04-08T20:24:56","modified_gmt":"2022-04-08T20:24:56","slug":"extincao-contratual-antecipada-rescisao-resolucao-e-resilicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dynamicconsulting.com.br\/empresa\/2022\/03\/30\/extincao-contratual-antecipada-rescisao-resolucao-e-resilicao\/","title":{"rendered":"Extin\u00e7\u00e3o contratual antecipada, Rescis\u00e3o, Resolu\u00e7\u00e3o e Resili\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<p>Contratos nada mais s\u00e3o que instrumentos firmados entre pessoas,&nbsp;jur\u00eddicas ou f\u00edsicas, que possuem um prop\u00f3sito em comum \u2013 o \u201cobjeto contratual\u201d. Por meio deste documento, as partes regulamentam as condi\u00e7\u00f5es que devem ser observadas at\u00e9 que o objeto contratual tenha se concretizado e o contrato, consequentemente, extinto porque atingiu o seu des\u00edgnio.<\/p>\n\n\n\n<p>O que se espera ao firmar um contrato, ent\u00e3o, \u00e9 que ele seja inteiramente cumprido, de modo a satisfazer os interesses das partes envolvidas. Nesta hip\u00f3tese, o contrato se extingue por execu\u00e7\u00e3o. No entanto, \u00e9 comum que esses pactos sejam encerrados antecipadamente, ou seja, sem que tenha havido seu total cumprimento ou terminado o seu prazo.<\/p>\n\n\n\n<p>Nessas situa\u00e7\u00f5es, o contrato pode ser extinto por \u201crescis\u00e3o\u201d, \u201cresolu\u00e7\u00e3o\u201d ou \u201cresili\u00e7\u00e3o\u201d, a depender das circunst\u00e2ncias e particularidades de cada caso.<\/p>\n\n\n\n<p>As tr\u00eas palavras se referem \u00e0 mesma quest\u00e3o: encerramento de um contrato. No entanto, cada uma \u00e9 utilizada para determinada circunst\u00e2ncia e possui consequ\u00eancias jur\u00eddicas pr\u00f3prias. Por isso, deve-se empreg\u00e1-las da forma correta, a fim de que sejam adotadas as medidas cab\u00edveis e afastados eventuais riscos, de acordo com a lei e o pr\u00f3prio contrato:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-gallery columns-1 is-cropped\"><ul class=\"blocks-gallery-grid\"><li class=\"blocks-gallery-item\"><figure><img loading=\"lazy\" width=\"1024\" height=\"682\" src=\"https:\/\/dynamicconsulting.com.br\/empresa\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/boleto-1024x682.jpg\" alt=\"\" data-id=\"1007\" data-full-url=\"https:\/\/dynamicconsulting.com.br\/empresa\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/boleto.jpg\" data-link=\"https:\/\/dynamicconsulting.com.br\/empresa\/?attachment_id=1007\" class=\"wp-image-1007\" srcset=\"https:\/\/dynamicconsulting.com.br\/empresa\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/boleto-1024x682.jpg 1024w, https:\/\/dynamicconsulting.com.br\/empresa\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/boleto-300x200.jpg 300w, https:\/\/dynamicconsulting.com.br\/empresa\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/boleto-768x512.jpg 768w, https:\/\/dynamicconsulting.com.br\/empresa\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/boleto-1536x1024.jpg 1536w, https:\/\/dynamicconsulting.com.br\/empresa\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/boleto.jpg 2000w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure><\/li><\/ul><\/figure>\n\n\n\n<h2><strong>Rescis\u00e3o:<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Apesar de ser poss\u00edvel a utiliza\u00e7\u00e3o deste termo de forma gen\u00e9rica, a rescis\u00e3o contratual propriamente dita se caracteriza nas situa\u00e7\u00f5es em que o contrato n\u00e3o preenche os requisitos legais (artigo 104 do C\u00f3digo Civil), sendo considerado um ato nulo. Por exemplo, um contrato ser\u00e1 rescindido se for celebrado mediante les\u00e3o ou em estado de perigo. Nestes casos, a rela\u00e7\u00e3o n\u00e3o surtir\u00e1 efeitos jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n<h2><strong>Resolu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Trata-se dos casos em que uma das partes inadimpliu (leia-se: descumpriu) suas obriga\u00e7\u00f5es contratuais (artigo 474 do C\u00f3digo Civil), podendo a parte lesada pleitear pelo t\u00e9rmino da rela\u00e7\u00e3o. Portanto, a resolu\u00e7\u00e3o exige o inadimplemento\/descumprimento culposo ou fortuito do contrato por uma das partes, existindo um motivo justo que fundamenta o encerramento da aven\u00e7a. Normalmente, inclui-se nos contratos uma multa penal ou compensat\u00f3ria aplic\u00e1vel \u00e0quele que descumpre a sua parte do pacto em favor da parte inocente.<\/p>\n\n\n\n<h2><strong>Resili\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Aplic\u00e1vel nas hip\u00f3teses em que h\u00e1 desfazimento de um contrato por simples manifesta\u00e7\u00e3o de vontade de uma ou de ambas as partes. Em outras palavras, os contratantes, imotivadamente, decidem que n\u00e3o querem mais prosseguir com o que foi acordado. Assim, a resili\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica em casos de descumprimento ou inadimplemento, mas de arrependimento. Essa forma de extin\u00e7\u00e3o contratual pode ser bilateral ou unilateral.<\/p>\n\n\n\n<p>Ser\u00e1 unilateral quando apenas uma das partes n\u00e3o possui mais o interesse em seguir com a rela\u00e7\u00e3o. Nos casos em que o instrumento particular firmado n\u00e3o possui cl\u00e1usula de irretratabilidade e irrevogabilidade, a parte arrependida pode, mediante notifica\u00e7\u00e3o \u00e0 outra parte (neste caso denominada \u201cden\u00fancia\u201d), comunicar o t\u00e9rmino da rela\u00e7\u00e3o, tudo conforme o artigo 473 do C\u00f3digo Civil. \u00c9 comum estipular no contrato um prazo m\u00ednimo de anteced\u00eancia para envio deste comunicado, a fim de evitar que a outra parte seja surpreendida com a extin\u00e7\u00e3o. Ainda, os contratantes podem optar por incluir ou n\u00e3o no instrumento uma multa resilit\u00f3ria, que dever\u00e1 ser paga pela parte que escolher encerrar a rela\u00e7\u00e3o antecipadamente.<\/p>\n\n\n\n<p>De outro lado, a resili\u00e7\u00e3o ser\u00e1 bilateral quando todas as partes contratantes n\u00e3o t\u00eam mais interesse em seguir com a rela\u00e7\u00e3o, sendo redigido um novo termo (denominado \u201cdistrato\u201d), o qual, devidamente assinado, p\u00f5e fim ao contrato outrora firmado, nos termos do artigo 472 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n<p>Conclui-se, assim, que muito embora os tr\u00eas termos em destaque tratem da mesma quest\u00e3o e finalidade, qual seja o encerramento do contrato, cada um deve ser utilizado em determinada situa\u00e7\u00e3o. Ainda, verifica-se que a rescis\u00e3o, a resolu\u00e7\u00e3o e a resili\u00e7\u00e3o est\u00e3o previstas em artigos de lei diferentes, ensejando, inclusive, consequ\u00eancias jur\u00eddicas distintas. Por isso, \u00e9 importante uma an\u00e1lise pormenorizada para reconhecer sua utiliza\u00e7\u00e3o em cada caso e empreg\u00e1-las de forma adequada.<\/p>\n\n\n\n<p>Com informa\u00e7\u00f5es do Portal Jornal Cont\u00e1bil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Contratos nada mais s\u00e3o que instrumentos firmados entre pessoas,&nbsp;jur\u00eddicas ou f\u00edsicas, que possuem um prop\u00f3sito em comum \u2013 o \u201cobjeto contratual\u201d. Por meio deste documento, as partes regulamentam as condi\u00e7\u00f5es que devem ser observadas at\u00e9 que o objeto contratual tenha se concretizado e o contrato, consequentemente, extinto porque atingiu o seu des\u00edgnio. 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